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Atividades de baixo risco não precisam de alvarás de funcionamento

Muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir esses documentos.

Processo Administrativo - Auto de Infração

Saiba as etapas e o que fazer caso receba um Auto de Infração.

Redução da taxa Selic e reflexos nas aplicações financeiras

Fique atento sobre o que fazer.

Modernização das normas regulamentadoras

Novas redações versam sobre embargo, interdição, fiscalização, penalidades e condições de higiene e conforto nos locais de trabalho.

Carteira de Trabalho Digital

Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico.

Revogação de vários artigos previstos na CLT - Comentário 03

Confira os dispositivos da CLT revogados pela lei 13.874.

TST rejeita substituição de depósito recursal por seguro

Entendimento da 2ª Turma diverge do aplicado em outros colegiados.

Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas

Lei diz que acordos não podem discriminar valores como indenizatórios, sobre os quais não incide IR e contribuição previdenciária. Entenda.

Alteração da CLT e Código Civil - Comentário 02

Veja novos comentários sobre a Lei 13.874.

Alteração da consolidação das Leis do Trabalho. Comentário 01

Acompanhe as principais mudanças.

Convivência e harmonia em condomínio

Como lidar em um ambiente com pensamentos e convicções diversas?

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: o que é e quais os riscos?

Demissões discriminatórias são puníveis com graves sanções.

Locação de áreas comuns pelos condomínios

Renda extra. Forma de uso. Contrato de locação. É preciso ficar atenta às regras internas.

Nova Reforma Trabalhista a caminho. Governo deve mudar regras para sindicatos

Relatórios com propostas devem ser encaminhados ao secretário de Previdência e Trabalho em 60 dias.

Agressão a mulheres. Ressarcimento ao SUS pelo agressor

Agressor arcará com custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar .

Empresas 4.0 e sua aplicabilidade aos condomínios

Seu condomínio está preparado?

Voto eletrônico nas assembleias de condomínio

Uma possibilidade que pode virar lei.

Condôminos com dívidas devem ser proibidos de usar áreas comuns?

STJ decidiu que o condomínio não pode restringir o acesso de moradores inadimplentes às áreas comuns dos edifícios. Assunto divide opiniões.

Condomínios podem contratar MEI para portaria e limpeza?

Dúvida é comum a muitos síndicos.