Matérias

Contratos: cláusulas abusivas e violação ao Código do consumidor

O condomínio nas suas relações com terceiros encontra-se amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Condômino e o direito de fiscalizar a gestão do condomínio

Os balancetes podem ser entregues aos condôminos para levar para as suas unidades?

Síndico, Conselho Consultivo e Fiscal. Harmonia é a base

Conflitos devem ser evitados em prol do bem comum.

Redes Sociais: limites, regras claras e justa causa

Uso inadequado ou errado das mídias sociais pode ocasionar demissão.

Água: consumo consciente e formas de redução do consumo

Os gastos com água e esgoto representam, em média, 10% das despesas do condomínio.

Criação de animais em condomínios

Deve prevalecer o bom senso, além de necessária a fixação de regras e penalidades claras no regimento interno.

Contribuição ao INSS pelo aposentado que mantém ou retorna a atividade laboral

Veja as duas decisões exaradas pelo STF e pelo TST.

Atividades de baixo risco não precisam de alvarás de funcionamento

Muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir esses documentos.

Processo Administrativo - Auto de Infração

Saiba as etapas e o que fazer caso receba um Auto de Infração.

Modernização das normas regulamentadoras

Novas redações versam sobre embargo, interdição, fiscalização, penalidades e condições de higiene e conforto nos locais de trabalho.

Carteira de Trabalho Digital

Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico.

Revogação de vários artigos previstos na CLT - Comentário 03

Confira os dispositivos da CLT revogados pela lei 13.874.

TST rejeita substituição de depósito recursal por seguro

Entendimento da 2ª Turma diverge do aplicado em outros colegiados.

Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas

Lei diz que acordos não podem discriminar valores como indenizatórios, sobre os quais não incide IR e contribuição previdenciária. Entenda.

Alteração da CLT e Código Civil - Comentário 02

Veja novos comentários sobre a Lei 13.874.

Convivência e harmonia em condomínio

Como lidar em um ambiente com pensamentos e convicções diversas?

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: o que é e quais os riscos?

Demissões discriminatórias são puníveis com graves sanções.