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Domicílio eletrônico: MEI, micro e pequenas empresas terão até 30/9 para se cadastrarem

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações.

SIPCES promoverá dois cursos em junho. Garanta sua inscrição.

Promover conhecimento e atualização para o setor condominial é missão contínua no SIPCES. Por isso, já estão abertas as inscrições para os cursos do mês... (leia mais)

Mais de 4 mil condomínios vetam aluguel por AirBnb e outras plataformas no ES

O presidente do SIPCES, Gedaias Freire da Costa, voltou a ser entrevistado para falar sobre a locação por temporada e quais medidas podem ser adotadas... (leia mais)

Objetos quebrados, multa de condomínio, sujeira: quem paga a conta por danos em aluguéis por temporada

Um vídeo no qual uma empresária mostra o estado no qual os hóspedes deixaram seu apartamento alugado viralizou nas redes sociais. Advogado explica quais são os direitos e deveres dos visitantes em estadias de curta temporada.

TRT-3 mantém justa causa a empregado que faltou 60 dias para cuidar do pai

O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da vara do Trabalho de Patrocínio/MG, decidiu manter a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa... (leia mais)

Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos

Criança atacada por cachorro dentro de condomínio será indenizada

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou os tutores de um cachorro que atacou... (leia mais)

ARSP realiza consulta pública sobre reajuste da tarifa de água

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) está realizando a Consulta Pública nº 002/2024, tendo por objetivo recolher contribuições e... (leia mais)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e condomínio

Segmento condominial ocupa o 4º lugar no ranking de setores com maior volume de infrações à LGPD - a maioria relacionada ao monitoramento de imagens. É também o 1º entre entes despersonalizados (sem personalidade jurídica)

TST garante dano existencial por jornada extenuante

Recentes decisões de duas turmas adotam entendimento que contraria julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

O perigo oculto das fechaduras eletrônicas residenciais

As fechaduras eletrônicas, verdadeiras maravilhas da era digital, estão cada vez mais presentes em residências e escritórios. Prometendo conveniência e segurança, esses... (leia mais)

STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário

Na terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a... (leia mais)

Corpus Christi. Fique atento ao atendimento do SIPCES.

O SIPCES informa que não haverá atendimento administrativo nos dias 30 e 31 de maio (quinta e sexta-feira), em função do feriado e recesso de Corpus Christi.... (leia mais)

Construtora terá que indenizar por falhas em obra

O Condomínio Perfil Morumbi, na zona sul da cidadede SãoPaulo, conseguiu liminar (tutela de urgência) para ser indenizado pela construtora Exto por conta de vícios de... (leia mais)

STJ julgará ação bilionária sobre cobertura de seguro habitacional

Ministro da Fazenda reúne-se com integrantes da Corte para discutir processo que pode custar R$ 16,8 bilhões para a União

Lei 13.097: comprar imóvel ficou mais seguro?

É possível dizer que o Brasil é uma das maiores democracias diretas do mundo, visto que as leis, mesmo após passarem por todos os trâmites legislativos e terem a sanção... (leia mais)

STJ decide que FGTS pode ser depositado na conta de empregado após acordo trabalhista

Decisão unânime foi tomada ontem pela 1ª Seção, por meio de recursos repetitivos

Devedor terá salário descontado na folha para quitar dívida condominial

TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, mas reduziu o percentual para 10%, citando a necessidade de garantir a dignidade do devedor.

Manutenção elétrica em condomínios: garantindo segurança, vida e eficiência energética

As maiores causas de incêndio nos apartamentos, inclusive, lamentavelmente, com fatalidades, decorre de 4 ou 5 questões que não foram devidamente apreciadas... (leia mais)