Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.
O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na... (leia mais)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) inicia no dia 24 de janeiro a primeira consulta pública do ano para receber contribuições... (leia mais)
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República , que trata dos... (leia mais)
O atraso no pagamento das verbas rescisórias, implica, por lei, no pagamento de uma multa equivalente ao salário do empregado demitido, vide § 8º, do artigo... (leia mais)
Com condomínios pelo país querendo proibir a hospedagem via plataformas digitais, projeto de lei pode regulamentar a prática que tem sido uma nova forma de turismo em todo o... (leia mais)
Portaria publicada no Diário Oficial da União atualiza prazos de implantação do sistema
Índice atualiza teto previdenciário para R$ 6.101,06 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou ontem (13 de janeiro), a Portaria nº 950, que editas as normas... (leia mais)
É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Veja as principais mudanças a partir de 1º de janeiro.
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações.
Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada.
O grande alcance da medida provisória tem gerado debates no Congresso Nacional.
No Estado, há 10.234 ações em tramitação por problemas como inadimplência, barulho e discussões por causa de animais
Sipces comemora Dia do Síndico.
Hoje é o Dia do Síndico, profissional essencial para manter a harmonia nos condomínios.
Assunto foi tema de uma das palestras da 3ª Semana do Síndico SIPCES.
2020 © Sipces - Todos os direitos reservados.