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Assinada nova Lei de Registros Públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022 , que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo... (leia mais)

SIPCES promove palestra sobre LGPD e Segurança da Informação nos condomínios

Na próxima terça-feira, dia 05 de julho, o SIPCES promoverá a palestra LGPD E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS CONDOMÍNIOS, no auditório do sindicato, no... (leia mais)

LGPD - Condomínios e administradoras já sofrem ações judiciais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) já é realidade no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A aplicabilidade da LGPD fiscalizada pela ANPD (Autoridade... (leia mais)

Taxa negocial terá seu vencimento em Julho

Como ocorre todos os anos, o SIPCES emitiu junto a mensalidade associativa com vencimento em 10 de julho do corrente ano o valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente a taxa... (leia mais)

Laudo de Inspeção e Manual de Uso. Informações contraditórias da PMV e Vereador. Esclarecendo as verdades

Após a publicação da lei pondo fim à exigência da execução do Laudo de Inspeção Predial, tornando obrigatória a elaboração do Manual de uso, operação e manutenção, o... (leia mais)

Aprovada lei autorizando que imóveis comerciais virem residenciais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite alterar a destinação de um edifício quando houver consentimento de dois terços dos seus condôminos, em... (leia mais)

SIPCES participa de reunião nacional sobre Trabalho Doméstico Decente

Foi realizada na tarde de hoje (22) a primeira reunião virtual organizada pela Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de... (leia mais)

Feriado Corpus Christi. Fique atento ao atendimento do SIPCES.

O SIPCES informa que nao haverá atendimento administrativo nos dias 16 e 17 de junho, próximas quinta e sexta-feira , em função do feriado e recesso de Corpus... (leia mais)

SIPCES participa da criação da Federação Nacional dos Condomínios

O presidente do SIPCES, Gedaias Freire da Costa, representou o sindicato em reunião realizada na última segunda-feira (06) junto a outras entidades sindicais com a... (leia mais)

Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio... (leia mais)

SIPCES participa de debate em Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente, do Governo Federal

O Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínio do Estado do Espírito Santo (SIPCES) foi convidado pela Coordenação Nacional... (leia mais)

ARSP realiza consulta pública sobre reajuste da tarifa de água

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) está realizando a Consulta Pública nº 003/2022, tendo por objetivo recolher contribuições e... (leia mais)

Corpus Christi: feriado ou dia normal de trabalho?

Chegamos a mais uma data festiva que ressuscita a dúvida sobre ser ou não feriado. Como acontece no Carnaval e Colonização do Solo Espírito-Santense, por exemplo, Corpus Christi,... (leia mais)

Nova lei em Vitória põe fim à obrigatoriedade do laudo de Inspeção Predial

Foi publicada em Vitória a Lei nº 9.841, que altera a redação do art. 1º, art. 2º, §2º, §3º e §4º, art. 3º, art. 4º, art. 5º, incisos I, III, IV e... (leia mais)

Manutenção programada em bairros de Cariacica, Vitória, Vila Velha e Viana no sábado (11)

A Cesan vai realizar manutenção programada no sábado (11), das 01 às 13 horas, para garantia da continuidade do abastecimento em bairros de Cariacica,... (leia mais)

Meio Ambiente: Dicas práticas para o seu condomínio

A preocupação com a sustentabilidade e o meio ambiente precisam ser constantes nos condomínios. Há várias formas simples e rápidas a serem colocadas em práticas que, se todos... (leia mais)

STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei

São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se... (leia mais)

INSS passa a usar inteligência artificial para recursos de aposentadoria

Em maio de 2022, o INSS criou um grupo de trabalho para implementar no INSS ( Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS), na Secretaria de... (leia mais)

Caixas de gordura e esgoto em apartamento geram indenização a cliente

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação... (leia mais)

Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio

Existindo dispositivo expresso em convenção de condomínio a respeito da forma de rateio das despesas, ela deve ser respeitada, não cabendo a revisão... (leia mais)