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Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março

Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores

4ª Câmara Cível nega recurso de construtora obrigada a realizar reparos urgentes em condomínio

O relator entendeu que existem vícios críticos e de prioridade alta de responsabilidade da construtora e que precisam ser reparados com urgência.

SIPCES publica editais de convocação

O SIPCES torna público os editais de convocação das Assembleias Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas na sede do sindicato, no Centro de Vitória, no dia 16 de março de 2020. Abaixo, os editais.  

Coronavírus. Cuidados e atenção.

É grande a preocupação com o avanço do Coronavírus pelo mundo. Um caso confirmado no Brasil e a nova suspeita no Espírito Santo deixam todos apreensivos. A preocupação é normal, mas não pode... (leia mais)

Condomínio deve pagar indenização após estrutura de desprender e atingir uma pessoa

Além de sofrer lesões, o veículo do autor também foi danificado pela queda da estrutura.

Condomínio pode barrar entregas na porta do apartamento

Para garantir a segurança, alguns permitem entrada de entregadores já cadastrados

TUSD: entenda a polêmica envolvendo essas tarifas e forma como o SIPCES pretende abraçar a causa.

TUSD é a sigla para “Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição”. Trata-se, portanto, de tarifa paga na compra de energia elétrica, com o propósito de... (leia mais)

eSocial simplificado – versão Beta aberta para consulta

No ano passado, foi publicada a Lei 13.874 (Lei da Liberdade Econômica), que de forma expressa estabeleceu a substituição do E-Social (Sistema de Escrituração da... (leia mais)

Nova versão do manual do FGTS

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, publicou a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a... (leia mais)

Condomínio não sofre dano moral

Condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais ​Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer... (leia mais)

Rateio de despesas por unidades não vendidas

​​A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da... (leia mais)

Carnaval e segurança em condomínios

Há um ditado popular - o peixe morre pela boca - fisgado pelo anzol. Nossa segurança é fragilizada por comportamentos pessoais, sem que possamos medir as consequências. Pensando nisso,... (leia mais)

Obrigatoriedade de anotação no registro do empregado.

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina no artigo 74 a obrigatoriedade da anotação da jornada de trabalho no registro do empregado. Logo, deve o empregador... (leia mais)

RECESSO DE CARNAVAL

Fique atento ao funcionamento do SIPCES na semana do Carnaval. Antecipe o seu atendimento.

SIPCES conclui mais um curso

Durante a quarta e quinta-feira desta semana o SIPCES realizou mais um curso em sua sede, no Centro de Vitória. Dessa vez o tema abordado foi PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO,... (leia mais)

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Pagar é contribuir e ter serviços.

Prezados Síndicos, com a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467, a contribuição sindical (imposto sindical) deixou de ser obrigatória.... (leia mais)

Brigas de vizinhos pelo celular vão parar na Justiça

Moradores entram com processos contra agressões verbais cometidas durante discussões em grupos de WhatsApp

IBGE vai visitar mais de um milhão de lares no Espírito Santo

Conhecer em detalhe como é e como vive o nosso povo é de extrema importância para o governo e para a sociedade. Com informações precisas e atualizadas, políticas... (leia mais)

Análise de contratos. Ausência é uma preocupação dos condomínios

Nos dias 05 e 06 deste mês de fevereiro, palestramos curso sobre análise de contratos e regras básicas que devem ser obedecidas ou seguidas pelos condomínios e empresas... (leia mais)

Direitos dos empregados em jornada parcial de trabalho

O artigo 58-A e seus parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, regulamenta a jornada em regime de tempo parcial, estabelecendo salário proporcional, férias de 30... (leia mais)