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Inadimplente contumaz não deve ter desconto em parcelas atrasadas

Por definição, egoísta é aquele que coloca seus interesses em primeiro lugar em detrimento das demais pessoas com quem se relaciona. Inadimplente é aquele que... (leia mais)

Dono do imóvel pode ser incluído na execução de cobrança de condomínio

O proprietário do imóvel pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença em de cobrança de taxa condominial, mesmo que não tenha figurado como parte... (leia mais)

Síndico deve ser indenizado em R$ 5 mil por ter sido acusado de desviar dinheiro de condomínio

Um morador enviou áudios depreciando a conduta profissional do sindico, afirmando que ele teria desviado valores do condomínio

Verbas salariais são penhoráveis para pagar dívida de condomínio, decide TJ-SP

No sistema jurídico processual vigente, em que pese o princípio da menor onerosidade, o cumprimento de sentença deve ser feito no interesse do credor,... (leia mais)

SIPCES realiza pesquisa com associados

Resultado será usado no planejamento estratégico da instituição

Justiça nega recurso a condomínio do DF que instalou câmera irregular

Segundo entendimento dos magistrados, o bloco residencial desrespeitou o direito a privacidade do morador

Morador que não respeitar regras de condomínios pode ser multado

O assessor jurídico do SIPCES, Roberto Merçon, participou do Bom Dia ES, da TV Gazeta/Rede Globo, esclarecendo sobre as regras de funcionamento das áreas de lazer... (leia mais)

SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente

A substituição ao BacenJud ocorreu em 8/9.

Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo... (leia mais)

Perda de validade da Medida Provisória 927 e seus reflexos trabalhistas.

impossibilidade de antecipar férias e home office com regras na CLT. Saiba mais.

Briga de condôminos por vagas de garagem enseja danos morais

Após o desentendimento, condômino foi até a casa do autor da ação e passou a agredi-lo - mesmo sabendo que este se recuperava de uma cirurgia no joelho.

Leis reforçam combate à violência doméstica.

SIPCES elaborou um cartaz do Disque-denúncia para divulgação nos condomínios

Ainda é obrigatório usar máscara?

Mesmo com cidades em risco baixo, Secretaria da Saúde alerta que a obrigatoriedade do uso de proteção facial ao sair de casa continua.

Multa por violar medidas contra Covid pode chegar a 5 taxas de condomínio

Multa pode chegar a até 10 vezes o valor da taxa de condomínio

Condomínio e a ausência de dano moral

Decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em recente julgamento realizado em 17/08/2020, conforme acórdão adiante transcrito, que pode ser pesquisado no site do referido tribunal,... (leia mais)

Rateio de despesas para coberturas - Fração Ideal

Nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em recente julgamento realizado em 13/07/2020, conforme acórdão adiante transcrito, que pode ser pesquisado no site do... (leia mais)

Áreas de lazer podem voltar a funcionar

Com a autorização dos eventos sociais no Estado, permitidos pelo governo, as áreas de lazer dos condomínios, como salões de festas e churrasqueiras, já podem voltar a funcionar para... (leia mais)

Assembleia de condomínio liberada, de acordo com novo protocolo

O Governo do Estado do Espírito Santo publicou no último sábado (19) uma edição especial do Diário Oficial com o Decreto nº 4.736-R, que altera o decreto nº 4.636-R... (leia mais)

Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia

A 4ª turma Cível do TJ/DF decidiu que condômino acusado de atos antissociais em residencial não pode ser expulso do prédio sem que haja uma reunião da... (leia mais)

Juiz manda administradoras suspenderem atividades privativas da advocacia

As atividades de consultoria e de assessoria jurídica são privativas de advogado. Além disso, é reconhecido em lei a proibição da divulgação da advocacia... (leia mais)