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Fachin amplia licença-maternidade nos casos de necessidade de internação hospitalar

Liminar assegura benefício nas situações de internações que excederem o período de duas semanas.

Indenização decorrente de acidente de trabalho

STF - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador... (leia mais)

Robôs dão celeridade à Justiça brasileira.

O uso de Inteligência Artificial na Justiça brasileira já é realidade em alguns tribunais. Os robôs têm como finalidade otimizar e agilizar tarefas repetitivas que demandam tempo para... (leia mais)

IPTU. Confira calendário da Grande Vitória

Muitos municípios começam a receber o pagamento do IPTU neste mês de março. O SIPCES fez alguns apontamentos sobre a cobrança do imposto nos municípios da Grande Vitória, principalmente... (leia mais)

Funcionário que se dirigiu a superior em tom ameaçador tem mantida justa causa

Entendimento é da 2ª turma do TRT da 18ª região.

STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários

Não é de hoje que algumas empresas, principalmente as locadoras de imóveis, cobram a emissão do boleto. Esse questionamento ganhou um novo capítulo com a... (leia mais)

Assistência judiciária gratuita

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista e a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da... (leia mais)

RAIS – Prazo para declaração

Começa nesta segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do... (leia mais)

Condomínios podem pedir restituição de impostos da conta de luz

Consumidores têm ido à Justiça para excluir taxas do cálculo do tributo. Em alguns casos o valor final da conta de energia pode ser reduzido em até 20% Toda essa... (leia mais)

Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado.

10 dicas para entregar mais

Vivemos em um mundo de cobrança, metas, prazos, redes sociais, problemas para todos os lados. Trabalhar com eficiência exige criar regras claras para melhor desenvolver suas atividades, evitando... (leia mais)

Dicas para Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou desde o dia 19 de fevereiro as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio começou às 8 horas do dia 2 de março e... (leia mais)

Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP

Se há proibição e um morador descumpre a norma, o condomínio tem direito e obrigação de agir conforme a previsão do regulamento interno. Esse foi... (leia mais)

Fundacentro e parceiros realizam eventos sobre Ler/Dort

Palestras destacam o Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março

Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores

4ª Câmara Cível nega recurso de construtora obrigada a realizar reparos urgentes em condomínio

O relator entendeu que existem vícios críticos e de prioridade alta de responsabilidade da construtora e que precisam ser reparados com urgência.

SIPCES publica editais de convocação

O SIPCES torna público os editais de convocação das Assembleias Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas na sede do sindicato, no Centro de Vitória, no dia 16 de março de 2020. Abaixo, os editais.  

Coronavírus. Cuidados e atenção.

É grande a preocupação com o avanço do Coronavírus pelo mundo. Um caso confirmado no Brasil e a nova suspeita no Espírito Santo deixam todos apreensivos. A preocupação é normal, mas não pode... (leia mais)

Condomínio deve pagar indenização após estrutura de desprender e atingir uma pessoa

Além de sofrer lesões, o veículo do autor também foi danificado pela queda da estrutura.

Condomínio pode barrar entregas na porta do apartamento

Para garantir a segurança, alguns permitem entrada de entregadores já cadastrados