A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da... (leia mais)
Há um ditado popular - o peixe morre pela boca - fisgado pelo anzol. Nossa segurança é fragilizada por comportamentos pessoais, sem que possamos medir as consequências. Pensando nisso,... (leia mais)
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina no artigo 74 a obrigatoriedade da anotação da jornada de trabalho no registro do empregado. Logo, deve o empregador... (leia mais)
Fique atento ao funcionamento do SIPCES na semana do Carnaval. Antecipe o seu atendimento.
Durante a quarta e quinta-feira desta semana o SIPCES realizou mais um curso em sua sede, no Centro de Vitória. Dessa vez o tema abordado foi PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO,... (leia mais)
Prezados Síndicos, com a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467, a contribuição sindical (imposto sindical) deixou de ser obrigatória.... (leia mais)
Moradores entram com processos contra agressões verbais cometidas durante discussões em grupos de WhatsApp
Conhecer em detalhe como é e como vive o nosso povo é de extrema importância para o governo e para a sociedade. Com informações precisas e atualizadas, políticas... (leia mais)
Nos dias 05 e 06 deste mês de fevereiro, palestramos curso sobre análise de contratos e regras básicas que devem ser obedecidas ou seguidas pelos condomínios e empresas... (leia mais)
O artigo 58-A e seus parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, regulamenta a jornada em regime de tempo parcial, estabelecendo salário proporcional, férias de 30... (leia mais)
Presidente do SIPCES esteve no Bom Dia ES falando sobre o assunto.
Utilizando uma expressão popular, afirmamos de forma categórica que síndico não é “saco de pancada”, portanto, devem os condôminos respeitá-lo enquanto cidadão e gestor eleito pelos... (leia mais)
Cobrar inadimplentes é um ato efetuado por todos os credores, atendendo critérios, regras ou procedimentos de cobrança, devendo ser evitada forma... (leia mais)
Quem nunca planejou curtir aquele feriadão de Carnaval, começando no sábado e se estendendo até o meio-dia da quarta-feira de cinzas? Se você consegue isso sem ter que pagar as horas de folga, agradeça... (leia mais)
Na manhã de hoje (31), a diretoria do SIPCES esteve reunida em mais uma reunião de planejamento estratégico. Faltando apenas mais uma reunião para a finalização do... (leia mais)
Anualmente ou a cada dois anos, entidades sindicais representantes das categorias (empregados e empregadores) discutem cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho para... (leia mais)
Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.
O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na... (leia mais)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) inicia no dia 24 de janeiro a primeira consulta pública do ano para receber contribuições... (leia mais)
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República , que trata dos... (leia mais)
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