O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
O assessor jurídico do SIPCES, Roberto Merçon, foi entrevistado no BOM DIA ESPÍRITO SANTO de hoje, da TV Gazeta/Globo, orientando síndicos e administradoras de... (leia mais)
Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente
A Câmara de Vereadores da Serra (ES) começará a discutir, nos próximos dias, o projeto de lei que trata da apresentação do laudo de inspeção predial no município. Segundo a... (leia mais)
O SIPCES reforça a convocação para que os associados e toda a categoria representativa de condomínios, exceto Região Sul, participem na próxima sexta-feira (05 de março) da... (leia mais)
Depois de lançar a sua plataforma própria de cursos o SIPCES volta a inovar na atual gestão e passará a transmitir de forma on-line, ao vivo, os cursos presenciais programados... (leia mais)
Começa hoje o período para declarar o Imposto de Renda 2021. O prazo se estende até 30 de abril e você já pode baixar o programa para preencher e enviar a declaração no... (leia mais)
O regimento interno dos condomínios é estabelecido em uma assembleia de moradores e o descumprimento das determinações pode resultar em multa ao condômino
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 02/2021 nesta segunda-feira (22), tendo por objetivo... (leia mais)
Finalmente em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público... (leia mais)
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deve ser declarada até a próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro. A Dirf é uma obrigação tributária enviada à... (leia mais)
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte discutia o direito ao recebimento de seguro de... (leia mais)
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a penhora de até 30% da verba salarial de um devedor para quitação de dívidas condominiais. A... (leia mais)
Inovações como QR Code de acesso, reconhecimento facial e olho mágico digital prometem oferecer mais segurança em imóveis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do SIPCES-ES, de conformidade com os artigos 17º, 18º, 19º e 20º do estatuto da entidade e legislação em vigor, convoca os associados e... (leia mais)
O SIPCES convoca as administradoras de condomínios a participarem de uma reunião virtual no dia 23/02 (terça-feira), às 14 horas , para tratar da proposta reivindicatória de... (leia mais)
Foi fixada reparação também à esposa da vítima em R$ 10 mil.
O SIPCES informa que o atendimento administrativo do sindicato estará em recesso durante o período de Carnaval. Antecipe o seu atendimento. 🚫 Dias 15, 16 e... (leia mais)
A demissão de um funcionário por justa causa pela recusa à vacinação contra a Covid-19 será difícil, na avaliação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),... (leia mais)
Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão.
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