*ATENÇÃO: Normas são para o Estado de São Paulo*

*Essa norma está em estudo/consulta para entrar em vigor no estado de São Paulo em 2025. O Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo entrou em contato com o SIPCES para discussão do assunto e contribuição para elaboração da norma que será válida para o Espírito Santo*

CLIQUE AQUI e acesse a Portaria nº CCB-001/800/2024, que disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos” - para o Estado de São Paulo

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo divulgou nesta sexta (5) sua proposta de normas para recarga de veículos elétricos em garagens de condomínios residenciais e comerciais. A minuta, que foi publicada no Diário Oficial do estado, segue para consulta pública.

O texto prevê a instalação de ventiladores para renovação de ar, sensores de calor e chuveiros automáticos nos estacionamentos fechados que tenham plugues para carros elétricos. Dessa forma, a reserva técnica de água para controle de incêndios deverá ser redimensionada.

A corporação sugere dois modelos para mitigação dos riscos: um espaço livre de cinco metros entre uma vaga e outra ou a construção de paredes corta-fogo, formando baias para recarga. As opções valeriam tanto para espaços ao ar livre como para subsolos.

A publicação prevê ainda a instalação de pontos de desligamentos a uma distância entre 20 e 40 metros do plugue de carregamento. As normas definitivas devem entrar em vigor no início de 2025, e os condomínios terão de se adaptar às mudanças.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a implementação de regras é necessária por causa do potencial risco de ignição das baterias de íon-lítio, com chamas de difícil controle e emissão de gases tóxicos em espaços fechados.

“Tornou-se um desafio criar alternativas viáveis para enfrentar e mitigar os graves riscos associados à toxicidade dos gases emitidos em incidentes de incêndio, bem como o perigo representado pela contaminação da água utilizada no combate a esses sinistros”, diz a minuta.

Em dezembro, reportagem da Folha mostrou os problemas que podem surgir em razão da falta de normas para colocar pontos de recarga em garagens de condomínios, com maior risco para plugues em subsolos.

Ricardo Bastos, presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), diz ser importante haver espaço para apresentar propostas ao Corpo de Bombeiros de São Paulo nesta fase. A associação vai sugerir mudanças em pontos que considera exagerados.

“Não há necessidade de construir muros, parece que se está lidando com algo do qual não se tem conhecimento. Esses automóveis são equipados com controles de carga e de temperatura das baterias, e não temos registros de incêndio de carros elétricos no Brasil”, diz o executivo.

“A nossa preocupação é justamente diminuir essa preocupação excessiva. O carro elétrico é muito seguro.”

Bastos, que é também diretor de relações institucionais e governamentais da GWM, diz que já existem equipamentos, além de técnicas de mitigação de risco e controle do fogo, adequados aos veículos

Um dos procedimentos inclui a perfuração rápida da bateria para acelerar o resfriamento. O presidente da ABVE cita também mantas capazes de controlar a emissão de gases nocivos. “Vamos contribuir com os bombeiros e fornecer esses dados.”

Para Evandro Mendes, CEO e fundador da Eletricus (empresa especializada em infraestrutura de recarga), é preciso fazer mais estudos antes de a norma definitiva ser implementada. “Quando comparados na mesma base, as estatísticas de incêndios em carros elétricos são muito menores do que as ocorrências em carros a combustão. Logo, não é a questão da presença da infraestrutura de recarga, mas, sim, da qualidade das baterias e do sistema de gerenciamento delas”, afirma.

“É bom que o Brasil comece a tratar da segurança de carros elétricos e sistemas de recarga com responsabilidade, mas devemos ter mais embasamento para não criar restrições ou complicações que não precisariam existir.” 

Em nota, o Corpo de Bombeiros ressalta que as propostas que constam na minuta ainda podem passar por mudanças. “Este é o objetivo de se colocar uma norma para consulta pública, para que toda a sociedade possa, primeiramente, tomar conhecimento sobre o assunto, que ainda é desconhecido. E, em segundo plano, permitir que todos, indistintamente do nível de conhecimento ou área de atuação, possam sugestionar.”

Segundo a corporação, essas sugestões podem ser enviadas para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br O prazo é de 30 dias a partir desta sexta (5), data da publicação da minuta no Diário Oficial de São Paulo.

Fonte: Folha de São Paulo