O presidente do SIPCES, Gedaias Freire da Costa, foi indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo como membro do conselho participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo – MRAE/ES, que possui foco na universalização do saneamento básico, e é, hoje, ligada à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A indicação partiu do deputado estadual Alexandre Xambinho.

A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que no Espírito Santo ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.

Também faz parte da governança da MRAE/ES o Conselho Participativo, que é formado por 11 integrantes: nove representantes da Sociedade Civil, sendo três escolhidos pela Assembleia Legislativa e seis pelo Colegiado Regional; além de um representante de um dos sindicatos que represente os trabalhadores de uma das atividades vinculadas ao saneamento e um representante dos usuários indicado pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes). É atribuição do Conselho Participativo o controle social das atividades da MRAE/ES.

“A microrregião será dotada de um Comitê, que vai discutir e dar orientações do ponto de vista técnico, além do Colegiado Regional, que tomará as decisões estratégicas”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretário Geral Interino da MRAE/ES, Marcus Vicente.

Definições sobre a promoção de investimentos em parcerias com a iniciativa privada, por meio da formação de Parceria Público Privada (PPP) ou de licitação para a concessão da prestação de serviços de Águas e Esgoto, serão deliberadas pelo Colegiado Regional.

O Espírito Santo foi um dos primeiros Estados a instituir sua Microrregião, atendendo à nova Lei do Marco Legal de Saneamento, no ano de 2021. No país, outros 11 Estados também optaram por este modelo. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. A união de pequenos e grandes municípios, juntamente com Estado, no âmbito da Microrregião foi a melhor alternativa para garantir a escala dos serviços e com isso sua viabilidade econômica, o que torna mais fácil a atração de investimentos e parceiros interessados na prestação de serviços de águas e esgoto.

A próxima reunião do conselho acontecerá no próximo dia 22.

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