Começou a valer a obrigatoriedade para os microempreendedores individuais (MEI) que são prestadores de serviço emitirem nota fiscal eletrônica em padrão nacional pelo site do governo federal. No Estado, 150 mil são impactados.

As notas, normalmente, eram emitidas pelos sistemas das prefeituras. Com a mudança, o governo informou o objetivo de padronizar as emissões e prover simplificação a esses prestadores de serviço.

A contadora Patrícia Domingos explicou que com a alteração a Receita Federal vai ter um controle muito maior sobre o faturamento dos MEI’s.

“Essas emissões de nota era feitas no sistema das prefeituras. A Receita Federal não tinha esse acompanhamento diário, porque o MEI só emite uma declaração por ano. Agora, a Receita vai acompanhar diariamente”, observou.

De acordo com a contadora Mônica Porto, muitas prefeituras no País ainda não oferecem sistema para emissão da nota fiscal eletrônica, então o prestador precisava ir à prefeitura para fazer a emissão do documento.

“Mesmo usando o sistema das prefeituras, o governo acabava demorando muito para ter acesso a que extrapolou o limite do faturamento”, apontou.

O sistema começou a funcionar na última sexta-feira. Empreendedores e contadores estava reclamando que não estavam conseguindo fazer a emissão da nota, devido à instabilidade do site.

A Receita Federal informou que a instabilidade se deveu ao aumento no volume de emissão da NFS-e pelos EIS. “Os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema”.

Disse ainda que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil segue monitorando a situação para a efetiva solução do problema.

O administrador, consultor técnico automotivo e microempreendedor individual Tonny Silva, 49, destacou que tentou a emissão de todas as maneiras possíveis. “Se não emito nota, não recebo”.

EMISSÃO
As notas passa a ser emitidas por meio do site gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.