Terminaram as negociações entre SIPCES e SINDICONDOMÌNIOS, com pequenas alterações que não impactam nos condomínios, mas contribuem para a melhoria das relações trabalhistas, como a que permite que os empregados possam contrair empréstimos em instituições financeiras com desconto no salário, e a contratação de plano de saúde SAMP também descontado no pagamento. A obrigação dos condomínios é efetuar os descontos e repassar às entidades.
Em relação ao plano de saúde facultativo, ainda estão sendo detalhadas as cláusulas com regras de operacionalidade, deixando claro que os condomínios que queiram conceder o plano aos empregados devem levar o assunto para deliberação assemblear, pois o síndico não pode gerar despesas não previstas no orçamento.
Ficou estabelecido que o reajuste será aplicado no mês de julho, tendo os valores retroativos referentes aos meses de abril a junho podendo ser pagos em até três parcelas, nos meses de julho, agosto e setembro. Ou seja, o condomínio que desejar adiantar os valores retroativos em uma ou duas vezes, pode.
Veja abaixo os principais pontos da negociação
REAJUSTE SALARIAL: Reajuste de 7,60% sobre salário pago em abril/2022. Para salários acima de R$ 2.700,01 o reajuste será de 4,50%.
PISOS SALARIAIS: Excluído em relação aos pisos estabelecidos na CCT a previsão do parágrafo primeiro, à partir de agosto de 2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados, na admissão, receberão durante o período de experiência, salário de ingresso, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o salário contratado, ressalvado que não poderá haver pagamento menor que o valor do salário-mínimo estabelecido por lei.
CESTA BÁSICA: Valor de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais) e R$ 40,00 (quarenta reais) para quem recebe acima do valor estabelecido.
DATA DE PAGAMENTO: Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, na forma do parágrafo único do art. 459 da CLT.
INSALUBRIDADE: Alteração apenas da redação do parágrafo primeiro e inclusão parágrafo terceiro, conforme segue:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O empregador através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou PGR (Programa de Riscos Ambientais,ao apurar a inexistência de atividade insalubre, cessará o pagamento deste adicional;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Suprimido o pagamento por força do contido no parágrafo primeiro, caso o empregador mantenha o pagamento sob qualquer rubrica, fica assegurado a dedução dos valores pagos ao empregado ou ex-empregado, caso venham obter através de ação trabalhista adicional de insalubridade
SEGURO DE VIDA: Inclusão de novas coberturas. Valor reajustado de R$ 14,00 para R$ 16,00.
Os condomínios devem contratar apólice de seguro de vida em grupo na “modalidade de capital global” para todos os empregados e síndico que estejam no exercício de suas funções, associados ou não às entidades sindicais profissionais, com valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) por vida segurada, compreendendo as coberturas e os capitais segurados abaixo descritos:
| Coberturas | Capitais Segurados |
| Morte | R$ 25.000,00 |
| IPA – Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, até | R$ 25.000,00 |
| AED – Antecipação Especial por Doença | R$ 25.000,00 |
| ILPD – Invalidez Laborativa Permanente por Doença | R$ 25.000,00 |
| Inclusão Automática de Cônjuge - Morte | R$ 3.000,00 |
| Inclusão Automática de Filhos - Morte | R$ 3.000,00 |
| Auxílio Funeral em caso de morte do Segurado Principal | R$ 3.000,00 |
| Auxílio Medicamentos – Reembolso em decorrência de acidente ocorrido no horário de trabalho | R$ 1.000,00 |
| Diária de Incapacidade Temporária por acidente, sendo R$ 16,00 cada diária no limite de 40 diárias. Franquia de 15 (quinze) dias | R$ 640,00 |
| DIH UTI – Diária de Internação Hospitalar em UTI, somente em decorrência de acidente, sendo R$ 900,00 cada diária no limite de 05 diárias. Franquia: 01 dia | R$ 4.500,00 |
| Reembolso em caso de cirurgia por acidente. | R$ 4.500,00 |
| Cesta Básica – 03 cestas de R$ 500,00 no caso de afastamento por acidente. Franquia: 15 dias | R$ 1.500,00 |
| Cesta Básica – Código CBA: 06 cestas de R$ 93,00 (de uma única vez em forma de indenização) | R$ 558,00 |
| Cesta Natalidade – código: MAT | Uma cesta por nascimento de filho |
| Prêmio Individual mensal do seguro | R$ 16,00 |
Importante ressaltar que o síndico também é beneficiado pela apólice, podendo contratar o seguro estabelecido, no mesmo valor.
Assim que homologados, tanto a tabela quanto a convenção coletiva serão disponibilizadas no site do SIPCES.
ONDE TEM CONDOMÍNIO E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, TEM O SIPCES.
