Um projeto de lei complementar foi apresentado na Câmara Municipal da Serra para isentar os 185 condomínio da cidade do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

O projeto de número 1/2022, apresentado na última quarta-feira, visa corrigir o pagamento duplicado: o morador e condomínio paga a Cosip na conta de luz do eu apartamento e na conta do condomínio, que neste caso é dividido o valor com todos os condôminos.

A demanda foi levada pelos síndicos até o vereador Igor Elson, autor do projeto. “Esse valor é retornado para a prefeitura, para que seja pago a iluminação pública e expansão de iluminação pública. Esse valor não pode ser usado para nada além disso. O Condômino está pagando duas vezes: na conta dele e do condomínio”, explicou o vereador.

“Estamos solicitando a retirada da duplicação da taxa da Cosip tendo em vista que a Serra tem saúde financeira, na parte de iluminação pública. A prefeitura não será prejudicada em nada”.

Segundo o vereador, o projeto foi protocolado e será colocado em votação na Câmara dos Vereadores. Se aprovado em plenário, o prefeito pode vetar ou não o projeto.

Para Paulo Luiz Barbarioli, síndico do condomínio Parque Residencial Valparaíso, e Hamilton Luiz, síndico do Dream Park Residence, a cobrança dupla precisa ser corrigida.

“Não é justo quem mora em condomínio ser tributado duas vezes’, afirmou Hamilton.

Por nota, o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES), respondeu que vai aguardar o desenrolar da questão, pois trata-se de projeto de lei, que mesmo aprovado pode ser vetado pelo prefeito e aguido sua inconstitucionalidade no Superior Tribunal federal, caso derrubado o veto pela Câmara.

O OUTRO LADO
Prefeitura vai avaliar
A Secretaria de Serviços da Prefeitura da Serra informou que ainda não teve acesso ao projeto do vereador e que, assim que isso ocorrer, vai avalia-lo.

Informou ainda que, neste ano, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), arrecadada mensalmente, “foi inferior a R$ 5 milhões, valor insuficiente para os custeios com a manutenção da iluminação pública e ampliação da rede no município, além da implantação da nova iluminação completamente em LED”.

Informou também que aportou à Cosip, ao longo dos anos, recursos próprios e que assim que a iluminação da cidades estiver em LED, avaliará a redução da tarifa de iluminação pública.

Fonte: A Tribuna