O Ministério do Trabalho, através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, está realizando um projeto piloto que vai notificar 500 condomínios dos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba e Bahia, além do Distrito Federal, para fornecer nomes dos empregados, empregados domésticos e prestadores de serviços as unidades residenciais.

A divulgação foi feita em reunião na manhã desta terça-feira (09), que teve a participação do SIPCES, representado pelo seu presidente Gedaias Freire da Costa.

O projeto deverá ser estendido a outros Estados até o final de 2022.

Inicialmente a notificação é para prestar informações sobre os empregados e prestadores de serviços as unidades, devendo os condomínios informarem os dados ou esclarecerem que não possuem esse controle. 

Tal fato, NÃO impedirá a possibilidade de uma fiscalização presencial para verificar se estas informações ou esclarecimentos prestados estão coerentes.

A campanha à discriminação de empregados em condomínios busca, dentre outras finalidades, combater:

- Ordens dadas aos empregados por condôminos e não pelo representante legal do condomínio ou supervisor da empresa de cessão de mão de obra;

- Proibição de uso de elevador social;

- Revistas íntimas;

- Assédio moral praticado inclusive por condôminos, em relação a empregados domésticos que circulam nas áreas comuns do condomínio.

Além disso, é uma forma encontrada pelo Ministério do Trabalho para combater a discriminação em condomínios, para empregados de condomínios e empregados domésticos.

O SIPCES manifestou-se no sentido de ter divulgado o folder da campanha trabalho doméstico e que os controles de acessos dos empregados domésticos ou demais prestadores de serviços quando efetuados, não é guardado de forma geral, ad eterno, por isso que, nos esclarecimentos da Auditora Fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro, as informações a serem prestadas serão aquelas disponíveis quando do recebimento da notificação.

CLIQUE AQUI E BAIXE O CARTAZ DA CAMPANHA.

ONDE TEM CONDOMÍNIO E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, TEM O SIPCES