Na próxima segunda-feira (23) é comemorada a Colonização do Solo Espírito-Santense, data que, em 1535, os portugueses desembarcaram aqui no estado (onde atualmente se localiza a Prainha, em Vila Velha), com a missão de colonizar a então Capitania do Espírito Santo.

Por isso a data é também o aniversário da cidade canela verde. Em Vila Velha é feriado, outras cidades, como Vitória e até mesmo o Governo do Estado, decretaram ponto facultativo. Mas o que isso impacta na relação condomínio x empregado nesse dia?

É muito simples. Ponto facultativo é direcionado para profissionais de órgãos públicos, em nada se inserem a empresas privadas. Sendo assim, é dia normal de trabalho, sem exigência de pagamento adicional.

Já no feriado, como neste caso de Vila Velha na próxima segunda-feira, é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda a prestação de trabalhos nos feriados, exceto, para atividades autorizadas por lei para trabalhar nos feriados. Atualmente 122 categorias estão autorizadas.

 A remuneração do feriado trabalhado, conforme artigo 9º da Lei 605/49, será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

A Convenção coletiva de trabalho firmada pelo SIPCES X SINDICONVIVE detalha a forma correta do pagamento do feriado. Caso você tenha alguma dúvida consulte o SIPCES através do e-mail sipces@sipces.org.br  

Cabe ressaltar que na hipótese de falta do empregado e sua recusa em prestar trabalho pode lhe causar prejuízos. Ele poderá ser punido com a aplicação de advertência ou até mesmo suspensão. Além disso, ausência injustiçada implica na perda do direito a cesta básica ou ticket alimentação.

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