Cerca de 600 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Espírito Santo precisam realizar, este ano, a prova de vida no mês de aniversário, para não correr o risco de ter o benefício bloqueado. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado (Sindnapi-ES).

A partir do final deste mês, os segurados cuja prova de vida venceu em dezembro de 2020 podem ter o bloqueio do benefício, se não fizerem o procedimento que, de acordo com a última portaria publicada pelo INSS, voltou a ser obrigatório partir deste ano.

Segundo o próprio INSS aproximadamente 70 mil segurados no Estado deixaram de fazer a comprovação no ano passado, e podem ficar sem o benefício caso a situação não seja regularizada.

É que ano passado, por causa dos riscos de contaminação da pandemia de covid, a comprovação deixou de ser obrigatória por meses. Quem não fez continuou recebendo o n=benefício normalmente. Este ano, porém, a obrigatoriedade voltou.

Quem está em dia deve, ainda assim, ficar atento, já que vai precisar comparecer à agência bancária onde recebe o pagamento no mês de aniversário para a prova de vida.

A partir de julho deste ano, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário, os créditos mensais do segundo e terceiro mês seguintes serão bloqueados, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022.

“O pensionista que já fez a comprovação há menos de um ano e faz aniversário no início deste ano tem que fazer, mesmo assim, a prova de vida no mês de aniversário. Se não, ele terá o benefício suspenso e, depois de meses, interrompido”, afirmou a advogada Tamires Freitas, especialista em Direito Previdenciário.

Segundo o INSS, é possível fazer a prova de vida no mês anterior ou no mês seguinte ao de nascimento. Por exemplo: se o beneficiário faz aniversário no mês de setembro, a prova de vida poderá ser feita no período de agosto a outubro. Caso não realize o procedimento, o bloqueio de crédito ocorrerá nos meses de novembro e dezembro.

MEDIDA EVITA FRAUDES E PAGAMENTO INDEVIDOS
A prova de vida obrigatória para beneficiários do INSS é uma medida prevista em lei.

A advogada previdenciarista Geane Manchester esclareceu que o procedimento é uma exigência do INSS e deve ser feita todo ano por quem recebe um ou mais benefícios do instituto.

“O objetivo da prova de vida é dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos”, afirmou.

Já advogada Tamires Freitas, também especialista em Direito Previdenciário, reforçou a importância do procedimento.

“É importante para evitar casos de pessoas que faleceram, mas a família continua recebendo o benefício como se estivessem vivas”.

CALENDÁRIO

VENCIMENTO	BLOQUEIO
dezembro/2020	até 28/02/2022
entre janeiro e junho/2021	até 31/03/2022
entre julho e agosto/2021	até 30/04/2022
entre setembro e outubro/2021	até 31/05/2022
entre novembro e dezembro/2021	até 30/06/2022
Quem deixar de fazer no mês de nascimento	a partir de julho/2022

 

NOVAS REGRAS BUSCAM FACILITAR O ACESSO DIGITAL
A prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a fazer o cruzamento de dados das bases do governo, mudança que promete facilitar a atualização para os beneficiários do instituto. A portaria com as novas regras será assinada hoje.

Segundo o governo federal, as mudanças valerão para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

Atualmente, a prova de vida digital, que é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, é uma opção para os segurados que têm biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Ou seja, pelas bases de dados da carteira de motorista e do título de eleitor.

A expectativa é de que o governo amplie o acesso à prova de vida digital. Cerca de 36 milhões de beneficiários que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético devem fazer o procedimento anualmente.

Segundo a advogada Fernanda Spoto Angeli Veloso, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com o INSS digital e o cadastro no portal Gov.br, o governo tem feito atualizações do sistema e buscado unificar os dados. “Essa senha é muito importante, por isso que o governo consegue fazer esse cruzamento de dados.”

Para a especialista, muitas pessoas têm dificuldade de acesso à senha do portal Gov.br, por inconsistências cadastrais, como erros em nome e no CPF por exemplo.

Em dezembro, o INSS prorrogou o início dos bloqueios de benefícios para segurados com a prova de vida vencida. O instituto definiu que só começará a bloquear benefícios que estiverem sem comprovação no mês de aniversário a partir de julho deste ano.

Fonte: A Tribuna