O Banco Central divulgou ontem (27), uma série de mudanças no Pix, o sistema de pagamentos que opera em tempo real, incluindo limite de R$ 1 mil para operações entre 20 horas e 6 horas.

Além do Pix, o limite também será aplicado em outras operações entre pessoas físicas, como compras pelo cartão de débito e em TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros. Não haverá restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Os bancos vão ter que respeitar um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências entre bancos, Pix, boleto, e cartão de débito, impedindo o aumento imediato em situação de risco. Em nota, o BC não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação. Segundo o órgão, o limite de R$ 1 mil é maior do que a média de transferências a partir das 20 horas – 90% delas têm valor abaixo de R$ 500.

O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Segundo o órgão, o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago no Estado de janeiro a julho deste ano — aumento de 39,1% em relação ao mesmo período de 2020. A pasta não tem o detalhamento de quais dos casos envolvem o Pix.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, disse que a quantidade de suspeitas de fraude com Pix caiu de 1 a cada 100 mil para 0,5 a cada 100 mil. “Mas não importa se são poucas ocorrências de fraudes, todas são importantes. O custo da vida humana é incalculável”, afirmou. Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.

Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.