Prezados Síndicos e Administradoras de Condomínios,

O impasse nas negociações com o Sindicondomínios é apenas em relação a 03 (três) questões, e apenas uma delas representa efetivo desgaste com a postergação das negociações, que é a cesta básica.

CLÁUSULAS PENDENTES

CESTA BÁSICA: A proposta do SIPCES corresponde a um aumento de R$ 15,00 (quinze reais). O Sindicondominios deseja um aumento de R$ 30,00 (trinta reais).

PLANO AMBULATORIAL COM EXAMES: Sindicondomínios propõe inclusão na Convenção Coletiva, de um plano ambulatorial com realização de exames de forma opcional pelo empregado, assumindo este o custo da contratação, no valor de R$ 70,00 (setenta reais).

A necessidade de inclusão na CCT é porque o plano é coletivo empresarial por adesão, com custo menor, pois a obrigação do empregador é descontar em folha e efetuar o repasse.

Todavia, diante da posição patronal em não assumir a obrigação do desconto, até porque inicialmente toda a proposta foi construída para que os custos fossem assumidos na integralidade ou parcialmente pelo empregador.

RELAÇÃO DE DESCONTOS DA MENSALIDADE SINDICAL OU ASSOCIATIVA: O Sindicondomínios deseja que os condomínios repassem, mensalmente, comprovantes dos descontos e repasses da mensalidade sindical. Não recebemos até a presente data, cláusulas com custo pelo empregado.

A categoria patronal informo que efetuar o desconto e repassa, cabendo a entidade sindical maior controle neste recebimento, além de que, já repassam duas vezes ao ano (fevereiro e agosto) a relação dos empregados. Impor novas obrigações em tempos de pandemia não contribui para facilitar a rotina dos condomínios e empresas administradoras.

PEDIDO DE MEDIAÇÃO

Apesar das tentativas que o SIPCES fez junto ao Sindicondomínios para conclusão das negociações, inclusive prazo de 60 (sessenta) dias para negociação da inclusão do plano ambulatorial, a entidade representativa dos empregados se mantem irredutível em suas pretensões.

Assim, será requerido a intermediação da Secretaria do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, para intermediar as questões acima ventiladas.

POSIÇÃO DO SIPCES

Considerando a proximidade do fechamento da folha de abril e considerando que não há impedimento ou prejuízo no cumprimento das cláusulas acordadas, afinal, a CCT 2019/2021 foi mantida na íntegra, com exceção do reajuste salarial e cesta básica. Orientamos a categoria a cumprir o acordado.

REAJUSTE SALARIAL – Para salários até R$ 2.700,00 reajuste de 5.05% (cinco vírgula zero cinco por cento) e acima de R$ 2.700,01 reajuste de 4% (quatro por cento).

Cesta básica: aumento de R$ 15,00 (quinze reis) no valor piso pago atualmente, bem como, mesmo valor para aqueles que já pagam valor superior.