Atendendo a parceria entre as instituições e a uma solicitação do 2º sargento Ivan Caldas Vieira e do tenente coronel e chefe do CAT, Andrison Cosme, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, o SIPCES divulga o comunicado referente a portaria 523-R/CBMES, que prevê que os "Processos de Renovação" dos Alvarás de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB) ocorrerão sem a realização de vistoria prévia enquanto perdurar a pandemia.

A portaria 523-R autoriza a emissão do ALCB para vistorias de renovação do licenciamento sem a realização da vistoria prévia por parte do CBMES. Quando da solicitação de vistoria por parte do interessado, além dos documentos normalmente exigidos no processo, outros documentos informados na portaria serão solicitados de acordo com a situação de cada imóvel.

Abaixo você pode acessar a Portaria na íntegra, bem como a Declaração de Cumprimento de Requisitos.