Receber benefício pode caracterizar crime

12 de abril de 2018

Receber comissão ou presentes ao fechar um contrato de prestação de serviço dentro do condomínio pode se tornar crime com pena de detenção de um a três anos e multa para o síndico. O Projeto de Lei 9318/17 está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas, mesmo sem previsão legal específica, a prática já é condenável e existem formas de evitá-la.

O assessor jurídico do Sindicato Patronal de Condomínios (Sipces), Gedaias Freire da Costa, diz que a prática pode ser vista como corrupção, e o síndico só deve ser remunerado se a convenção prever pró-labore ou isenção da cota condominial. “Se o síndico ganha uma comissão, significa que o contrato saiu mais caro do que deveria para o condomínio. E a administração fica na mão do prestador de serviço, que, muito provavelmente, não vai atender da forma adequada”.

Segundo o empresário Glauco Marinho, receber benefícios em forma de serviços também é uma prática a ser combatida. “Às vezes, o síndico não chega a receber dinheiro, mas a empresa contratada presta serviço para ele sem cobrar. Isso quer dizer que em uma concorrência ele pode favorecer esta prestadora”.

Se os moradores notarem atitudes inadequadas é possível tomar providências. “Um quarto dos moradores deve se unir para convocar uma assembleia com este tema. Se a maioria dos presentes concordar, o síndico perde o mandato”, informa Glauco.

Reportagem jornal A Gazeta

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