Fiscalização identifica 1.500 elevadores sem documento de manutenção em condomínios

18 de Maio de 2015

Reportagem de Natália Devens – Rádio CBN Vitória

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Quase 1.500 elevadores fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) de janeiro a março deste ano não possuem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento é emitido pela empresa de manutenção dos elevadores. Isso representa quase 20% dos equipamentos fiscalizados pelo Conselho. Em Vitória, há 950 elevadores irregulares, seguido por Vila Velha com 298, Serra com 98 e Cariacica, onde há 38.

Este documento é indispensável, pois ele identifica a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados pela empresa de manutenção. A ART assegura que as atividades técnicas sejam realizadas por um profissional habilitado e proporciona segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado, de acordo com o gerente de fiscalização do Conselho, José Adilson de Oliveira.

“Significa que tem um profissional habilitado, então nós partimos do princípio de que ele sabe o que deve fazer, sabe como fazer a manutenção bem feita. Se ele não agir corretamente, ele sabe também que ele poderá ser responsabilizado no caso de um infortúnio, e essa responsabilização é grave, porque envolve as três esferas. A administrativa, com multas, a cível, se gerar algum prejuízo, e até mesmo a criminal, caso ocorra algum acidente de gravidade”, afirmou à Rádio CBN Vitória.

Registro

Ele ressalta que o valor pago para a emissão da ART junto ao Crea-ES não é alto, já que varia entre R$ 67 a 178, válido pelo prazo de vigência do contrato do condomínio com a empresa de manutenção dos elevadores. Já no caso do Conselho identificar contratos irregulares, é preciso arcar com uma multa de R$ 536,62.

O presidente do Sindicato Patronal dos Condomínios (Sipces), Cyro Monteiro, destaca que todo condomínio é obrigado, por Lei, a manter um contrato de manutenção ou conservação com uma empresa que será responsável pelos elevadores. Monteiro explica que o procedimento em Vitória é diferente dos outros municípios.

“No município de Vitória, existe uma legislação municipal que obriga anualmente a empresa a fazer uma vistoria, emite um documento chamado RIA (Relatório de Inspeção Anual), e com base nele, vão emitir também uma ART e nós damos entrada na prefeitura e conseguimos um alvará de licenciamento e funcionamento do elevador. Nos demais municípios, não tem isso. Mas, obrigatoriamente, todos os elevadores tem de ter uma empresa contratada para fazer essa manutenção”, disse.

Aos síndicos e condôminos, o Crea recomenda que ao contratar o serviço de manutenção de elevadores, seja exigido da empresa a apresentação de uma cópia da ART, para que uma cópia dela seja deixada à disposição dos moradores.

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