A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que estabelece que, em caso de descumprimento da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função, empresas terão que pagar ao empregado discriminado uma multa que corresponderá a dez vezes o salário do funcionário melhor remunerado para aquela atividade. O projeto segue para apreciação do Senado.

Também ficou definido que, em caso de reincidência, o valor pago ao trabalhador lesado será o dobro do que seria aplicado em um episódio inédito de discriminação.

A nova punição também pode ser aplicada em casos de discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.

Mesmo que a empresa pague a multa, o empregado discriminado poderá entrar com uma ação de indenização por danos morais.

Enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março,a proposta foi um dos compromissos do petista para garantir o apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), no segundo turno da corrida presidencial no ano passado.

O projeto foi aprovado 325 votos a 36. Apenas o Novo orientou contra o avanço do texto, enquanto o PL liberou a bancada a votar como quisesse. Os demais partidos orientaram a favor da aprovação.

Em seu parecer, a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora da proposta, abrandou a multa imposta aos empregados em comparação com o que foi encaminhado ao Congresso pelo governo federal. A decisão de alterar a penalidade ocorreu para ampliar as chances de o projeto avançar no plenário da Câmara. O texto original do Executivo previa que a multa corresponderia ao maior salário pago pela empresa multiplicado por dez.

Outra concessão foi a retirada do trecho que previa que o empregado lesado pudesse ser contemplado com uma medida liminar. Com o ajuste, apenas após a decisão final do processo, o funcionário receberá seus direitos, caso seja comprovada a discriminação salarial.

Também foi excluído do texto a previsão de que, além de multa, empresas sofressem sanções administrativas, como suspensão ou advertência, em caso de descumprimento da igualdade salarial.

O relatório chegou a constar na pauta da sessão de terça-feira, mas a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu ajustes que foram atendidos pela parlamentar petista. Com as mudanças, Jack garantiu que opositores retirassem destaques com sugestões de alterações no texto e também o chamado “kit obstrução” — requerimentos usados pela oposição para protelar votações.

Além da punição, a proposta prevê medidas para estimular a igualdade salarial, entre elas, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial, o incremento de fiscalização e a disponibilização de canais para que os lesados possam fazer denúncias.

Estabelece ainda que as empresas promovam e implementem programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, além de fomentar a capacitação e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições que os homens.

Pelo projeto, as empresas também devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial, sob pena de multa administrativa de até 3% da folha salarial, limitado a 100 salários mínimos.

Após a aprovação, Lula foi às redes sociais comemorar o resultado. “Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais”, disse o presidente.

Opositores avaliam que a lei é inócua e destacam que o avanço de penalidades pode inibir a contratação de mulheres.

A especialista em cultura corporativa e fundadora da Weird Garege, Juliana Alencar, pontua que a equidade de gênero fortalece a economia, melhora a qualidade de vida de todas as pessoas e promove o desenvolvimento dos negócios.

Fonte: Valor Econômico