Lei para proibir criança sozinha em elevador

Um projeto na Câmara da Serra quer proibir crianças de até 10 anos de utilizarem elevadores públicos ou privados desacompanhadas de um adulto responsável.

O projeto de lei do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) foi protocolado na última terça-feira e ainda não tem previsão de quando será votado pelos parlamentares.

No texto da proposta é detalhado que os elevadores onde a proibição seria aplicada incluem tanto os de prédio comerciais como os de residenciais ou de “qualquer outra natureza, público ou privados”.

A proposta prevê, como punições, uma advertência na primeira infração seguido de uma multa de R$ 350,00 para os responsáveis pela criança no caso de reincidência no período de seis meses.

Em sua justificativa ao projeto, o vereador explica que o objetivo é assegurar a proteção para as crianças no município, citando a falta de capacidade dos menores em lidar com situações de emergência.

“Por muitas das vezes, elas não possuem a altura necessária para acionar um botão de emergência quando necessário, bem como lhes falta o discernimento suficiente para saber lidar com situações de emergência, ou até mesmo para o correto uso da máquina”, diz o vereador em trecho da justificativa.

“Em igual sentido, inclusive, se dão as recomendações do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo, corroborando a ideia de que as crianças não devem entrar sozinhas em elevadores”, completa o vereador.

Para exemplificar o risco da falta de medidas básicas de segurança para crianças, Paulinho cita o caso ocorrido em 2020, em Pernambuco, onde uma criança de 5 anos caiu do 9º andar de um prédio.

“Dessa forma, o Projeto em questão busca garantir a segurança e a integridade física de crianças ao fazerem uso de elevadores, tornando obrigatório que essas pessoas só possam utilizar tais maquinários caso estejam acompanhadas por algum adulto responsável, que tenha sobre ela cuidado e vigilância”, conclui o vereador.

Também na questão da segurança em edifícios, Paulinho protocolou, no mesmo dia, um projeto que veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção.

Fonte: A Tribuna