A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) acolheu algumas sugestões enviadas pelo SIPCES durante a Consulta Pública realizada pelo órgão, que teve como objetivo recolher contribuições sobre minuta de contrato especial que trata da prestação e faturamento, pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em condomínios de forma individualizada.

Ao longo do prazo de quatorze dias para participação, decorridos de 28 de outubro de 2022 a 10 de novembro de 2022, foram recebidas contribuições do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios no Estado do Espírito Santo – SICPES e Condomínio Itatiaia Aldeia Parque.

Ao todo, foram encaminhadas dez contribuições. Destas, cinco foram aceitas, sendo duas de forma parcial, e quatro não foram aceitas. Ainda, foi enviado um comentário.

A análise das contribuições apresentadas consta do Anexo I deste Relatório Circunstanciado.

Atualmente os condomínios utilizam a Tabela Residencial Coletiva, e podem migrar, se quiserem, para a Tabela Residencial Individual. Mas para concretizar essa alteração os condomínios precisarão seguir alguns procedimentos. O primeiro deles é convocar e aprovar a alteração em Assembleia. Reforçando que caso seja feita a aprovação da mudança na forma de leitura, todas as unidades sofrerão alteração, mesmo que discordem da mudança.

Após o recesso o SIPCES promoverá uma reunião/palestra para esclarecer dúvidas e orientar sobre o assunto.

Clique aqui e veja a Minuta do Contrato de Medição Individualização Padrão

ONDE TEM CONDOMÍNIOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO, TEM O SIPCES.