Foi realizada na tarde de hoje (22) a primeira reunião virtual organizada pela Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, sobre a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente.
O SIPCES foi representado pelo seu presidente Gedaias Freire da Costa, e pôde, junto a dirigentes do Secovi da Paraíba, Joinvile e São Paulo, entre outros participantes, ampliar a discussão sobre o assunto e contribuir na divulgação de informações e conscientização de trabalhadores, empregadores, agentes públicos e a sociedade em geral sobre os direitos desses trabalhadores, bem como a legislação aplicável ao trabalho doméstico e alertar sobre situações que configuram discriminação, assédio e violência no trabalho.
Situações como o trabalho infantil e sobre os elementos que configuram o trabalho escravo doméstico também serão apontados durante a campanha.
O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.
As situações de foco da campanha visam esclarecer e alertar sobre pontos como:
- Registro do contrato de trabalho no esocial;
- Trabalho a partir dos 18 anos;
- Pagamento de salário até o dia 7 do mês;
- Férias anuais remuneradas;
- Descanso semanal remunerado;
- Décimo terceiro salário;
- Salário família;
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Sem assédio, violência ou discriminação;
- Livre de trabalho infantil ou escravo.
Denúncias podem ser feitas no site denuncia.sit.trabalho.gov.br/
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CLIQUE AQUI e tenha acesso a CARTILHA com a legislação, direitos e deveres, além das principais perguntas e respostas sobre o assunto.
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