Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê tornar responsabilidade dos moradores e do síndico denunciar casos de violência doméstica nos condomínios.

Além de denúncia de agressões contra mulher, o dever de informar se estende a casos de violência contra crianças, adolescente, idosos e pessoas com deficiência. A proposta prevê multa e aumento da pena em caso de omissão de socorro.

Já aprovado pelo Senado, o projeto determina que, ao tomarem conhecimento das agressões, os moradores ou dono do imóvel devem relatar ao síndico do condomínio, que terá até 48 horas para denunciar o caso pelo telefone 180.

O síndico que descumprir a medida poderá ser destituído do cargo. A omissão do morador implica multa de até cinco vezes o valor da mensalidade do condomínio.

Já a omissão do síndico deixa o condomínio sujeito ao pagamento de multa de cinco a 10 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 11.000), sendo aplicada em dobro em caso d reincidência. Os valores seriam destinados a programas de erradicação da violência doméstica.

Para a advogada Flávia Brandão, essa obrigatoriedade pode servir como mecanismo no combate à violência. “A obrigatoriedade e o entendimento de consequências em caso de omissão podem trazer uma mudança de comportamento em relação à denúncia. Mas nem sempre é fácil, pois a violência pode estar restrita ao lar, sem ser exposta além das paredes”.

Em Vitória, uma lei municipal em vigor desde outubro de 2020 coloca essa obrigatoriedade como responsabilidade do síndico. Para isso, no entanto, a denúncia precisa estar relatada no livro de ocorrência pelo morador.

Com isso, as denúncias são raras, segundo o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios (SIPCES), Gedaias Freire da Costa. “A lei federal talvez seja mais eficaz, pois a de Vitória tem uma intenção boa, mas, ao exigir o registro no livro de ocorrência, acaba não tendo muito efeito. O síndico, de forma geral, não toma conhecimento”.

O projeto já passou pelo Senado e será votado na Câmara, mas ainda sem previsão. Depois, segue para sanção presidencial.

Fonte: jornal A Tribuna