Sistema PJE do Poder Judiciário Estadual será atualizado a partir de 28/10.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá uma parada programada no Poder Judiciário do Espírito Santo, a partir do dia 28/10 (quarta-feira), quando o sistema será migrado para a nova versão 2.1.5.0 em todas unidades judiciárias de Primeiro Grau, Turma Recursal e Tribunal de Justiça que atualmente utilizam o PJe no estado.

O Ato Normativo nº 101/2020, que disciplina os procedimentos para a instalação da nova versão do PJe foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e disponibilizado no Diário da Justiça.

Durante a manutenção, todos os serviços do sistema poderão ficar indisponíveis aos usuários internos e externos até as 23h59min do dia 06 de novembro (terça-feira), podendo retornar antes do prazo previsto.

Entretanto, de forma preventiva, os prazos dos processos que tramitam no PJe ficarão suspensos de 28 de outubro a 06 de novembro, mesmo que a conclusão dos trabalhos de migração seja antecipada.

A realização de audiências durante o prazo da indisponibilidade será facultativa, fazendo uso, para tanto, do download prévio dos documentos, hipótese em que será reduzida a termo, e lançada no sistema posteriormente, juntamente aos documentos apresentados.

Já as sessões nas Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça, relativamente aos processos que tramitam no sistema PJe, ficarão suspensas durante o período.

Excepcionalmente, serão admitidos peticionamentos fora do Processo Judicial Eletrônico, para evitar que haja perecimento de qualquer direito durante a indisponibilidade do sistema. E, nos casos urgentes, fica autorizada a prática de atos processuais segundo as regras ordinárias, cabendo à unidade judiciária digitalizar e anexar os documentos posteriormente, com o devido registro dos atos proferidos.

Fonte: TJES