A violência doméstica muitas vezes é difícil de ser identificada porque costuma acontecer dentro de casa, entre quatro paredes, longe dos olhos da sociedade. Mas os vizinhos odem ser grandes aliados na luta contra agressões psicológicas, verbais e físicas. Com o objetivo de incentivar as notificações desses crimes, deputados do Espírito Santo aprovaram na última segunda-feira (15) um projeto de lei que obriga síndicos a denunciarem esse tipo de violência em condomínios.
O PL 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado no mesmo dia do enterro da jovem Celina da Conceição Braz, de 25 anos. Ela foi espancada dentro de casa até a morte pelo marido, o pedreiro Rodrigo Costa da Silva, 32, na última sexta-feira (12), segundo a Polícia Civil. Antes de ser morta, Celina gritou por duas horas. Os vizinhos chegaram a gravar áudios, mas ninguém acionou a polícia.
MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS
Se a lei for sancionada pelo governo do Espírito Santo, os síndicos e administradoras de condomínios do Estado serão obrigados a denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança e adolescente ou idoso. A denúncia deverá ser feita aos órgãos de segurança, como Guarda Municipal, Polícia Civil ou Militar.
Os condomínios também deverão fixar cartazes que informem sobre a nova legislação. Além de algumas mudanças pontuais no texto, a emenda apresentada pela Comissão de Justiça ainda aumentou a multa para quem descumprir a lei. A multa passou de R$ 3.508,40 para R$ 5.262,60. Os valores arrecadados serão revertidos para programas de proteção à mulher.
PROJETO CAUSA PREOCUPAÇÃO EM SINDICATO
Quem também vê o projeto de lei com preocupação é o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos E Empresas de Administração de Condomínio no Estado do Espírito Santo, Gedaias Freire da Costa. Para ele, o projeto pode transformar o síndico em agente obrigatório de denúncia de violência doméstica.
"O sindicato apoia toda a forma de combate à violência doméstica contra mulher, criança e idoso. Mas o projeto de lei transfere para o síndico a responsabilidade de denunciar. Entendemos que a denúncia deve ser algo voltuntário e que o combate deve ser divulgado não só pelos condomínios, como por qualquer órgão público. Mas tornar o síndico em cidadão responsável e sujeito a uma penalidade, ao invés de incentivar a participação de todos, é complicado. É necessário cautela”, lembrou.
Indagado se vai sancionar ou vetar os projetos de lei, o governo do Estado informou que os projetos ainda não foram protocolados e que após o protocolo, o Estado tem 15 dias para decidir se veta ou sanciona.
POSICIONAMENTO DO SIPCES
O Sindicato Patronal de Condomínios vai aguardar a decisão sobre a sanção ou não da lei para avaliar possível arguição de inconstitucionalidade.
Fonte: Gazeta Online (17/06) e A Gazeta (20/06)
