Vila Velha restringe permanência em calçadões, Morro do Moreno e áreas internas dos condomínios

Cidade capixaba com maior número de casos da Covid-19, Vila Velha aumentou as medidas restritivas contra o coronavírus. Através de um decreto, assinado pelo prefeito Max Filho nesta segunda-feira (04), a Prefeitura decidiu restringir, por tempo indeterminado, a permanência de pessoas nos calçadões das praias, praças, quadras desportivas, parques urbanos e unidades de conservação ambiental do Município, como o Morro do Moreno.

Até mesmo as áreas internas dos condomínios são citadas no decreto:

III – restringir, por prazo indeterminando, a permanência de pessoas nos calçadões das praias, praças, quadras desportivas, parques urbanos e unidades de conservação ambiental do Município, inclusive o Morro do Moreno, bem como nas áreas internas dos condomínios residenciais, devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para as atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho;

O texto ainda ressalta a necessidade de utilização de máscaras, e adverte quanto a previsão de crime em caso de descumprimento; 

II - ratificar fortemente a recomendação da utilização de máscara por toda a população do Município, especialmente em vias públicas, no transporte coletivo, e ainda, no interior de estabelecimentos comerciais, objetivando diminuir a possibilidade de contaminação por coronavírus, principalmente por pessoas assintomáticas, na forma do disposto no Anexo II da Portaria nº 068- R da SESA, advertindo-se que o descumprimento poderá caracterizar a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal;

O texto do decreto não estipula multas por parte da prefeitura, mas diz que os moradores do município só devem sair às ruas apenas para as “atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho”.

O decreto define ainda que a fiscalização caberá à prefeitura e à Guarda Municipal e que as equipes podem encaminhar os moradores “às autoridades cometentes para aplicação das penalidades cabíveis”.

“É uma dose a mais de remédio que estamos dando para dizer para as pessoas que elas não precisam frequentar a todo tempo os calçadões; baseado no decreto, vamos fazer barreiras no calçadão também, não para punir, mas não é o momento de frequentar esses locais”, explicou o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Oberacy Emmerich.

Vila Velha já tem 839 casos confirmados e 22 mortos por coronavírus. Os bairros com mais registros da Covid-19 são justamente aqueles com orla, como Praia da Costa (111 casos), Itapuã (91) e Praia de Itaparica (47). Mesmo com a recomendação de isolamento social. Os calçadões da cidade têm ficado cheio de moradores que insistem em ir nesses espaços para praticar exercícios.

Abaixo, veja a publicação do Diário Oficial de Vila Velha: