Os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) que possuírem a validade expirada entre o dia 1º de março e o dia 30 de junho de 2020, terão sua validade estendida automaticamente até o dia 1º de julho de 2020, ressaltando que não haverá emissão de novo alvará ou atualização de data do alvará vencido. Caso haja necessidade deverá ser apresentado o alvará e cópia da portaria 520-R, disponível no site do CBMES.

Como é de conhecimento, o CBMES, em consonância com as ações de combate a pandemia do COVID-19, por determinação do Coronel BM Comandante Geral, publicou no Diário Oficial em 23 de março de 2020, a portaria 520-R que adequa temporariamente os procedimentos administrativos para regularização de edificações e áreas de risco no que tange o Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico no território do Estado.

Assim, o SIPCES reforça a orientação emitida pela instituição para conhecimento dos síndicos e administradores de condomínios.

Onde tem condomínio, tem o SIPCES.