Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que condomínios não podem proibir moradores de criarem animais de estimação já vem surtindo efeitos no Estado.

Segundo o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios (Sipces), Cyro Bach Monteio, mais prédios estão liberando a presença de pets nos apartamentos. Pelo entendimento do STJ, os animais ficam liberados, desde que não ofereçam risco à segurança, saúde e tranquilidade dos moradores.

“A novidade é que agora está regulamentado, e os donos de pet entendem que há uma norma a ser cumprida. Isso vai até ajudar os condomínios a exigir o cumprimento. É bom que tenha a legislação, para ficar definido o que pode e o que não pode”, disse Cyro Bach.

A decisão do STJ foi provocada por um processo oriundo de Brasília, onde uma moradora entrou com recurso depois que foi proibida de manter sua gata de estimação no apartamento.

Especialistas destacam que os donos dos animais precisam respeitar as normas dos chamados três “S”: salubridade, saúde e segurança. Para retirar um animal de um condomínio, agora será preciso provar que o bicho oferece riscos e quebra essas regras.

A decisão é superior às convenções dos condomínios, que antes embasavam a proibição ou permissão.

Moradora de um condomínio em Itapuã, Vila Velha, a engenheira civil Tassyla Gonçalves comemorou a decisão do STJ. “A minha prioridade é se posso ficar com cachorro no apartamento. Achei ótima essa decisão”, disse.

Ela é dona de dois cães da raça pequinês – Bolt e Teca. “São meus companheiros e, com ele, nunca me sinto só”, contou.

Fonte: jornal A Tribuna