A regulamentação da profissão de síndico não é consenso entre os senadores, especialistas e  entidades ligadas à área. A proposta foi debatida em audiência pública realizada em 21 de setembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entidades ligadas à profissão de síndico defenderam a criação de uma lei específica que busque melhorar a administração dos condomínios. Também apoiaram a profissionalização da atividade, com a formação adequada, em nível superior. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos, Paulo Melo, explicou que quase 70 milhões de brasileiros moram em condomínios, movimentando mais de R$ 165 bilhões por ano e são administrados por mais de 420 mil síndicos. Melo defendeu a regulamentação, que na opinião dele vai exigir mais qualificação e valorizar a categoria.

“Queremos uma regulamentação mais efetiva. O síndico profissional é generalista, tem que entender sobre engenharia, contabilidade, valorização dos imóveis e assim por diante”, explicou.

O assunto, no entanto, não é consenso entre os senadores e profissionais que atuam no mercado. Para o representante do Sindicato da Habitação, Alexandre Correa, a criação de uma lei que obrigue a contratação de síndicos profissionais pode limitar as candidaturas e prejudicar o interesse dos moradores. “Quer dizer, estou retirando dos condomínios aquilo que lhe é mais precioso, escolha e eleição do síndico se dá no interesse dos próprios condôminos”, afirmou.

O senador Hélio José (PMDB-DF) anunciou que vai apresentar um projeto de lei levando em  conta as opiniões dos profissionais e especialistas. “O objetivo é ouvir todos os setores para construir uma proposição  que venha permitir que esta importante figura do síndico tenha seu valor devido”, disse.

A administração dos condomínios e a eleição, atribuições e deveres dos síndicos já estão estabelecidos no Código Civil.

Fonte: Agência Senado