Reportagem do jornal A Tribuna - 27 de julho
Os condomínios querem que as construtoras arquem com os custos da vistoria e o ônus de realizar a manutenção de prédios em casos de acidentes ou problemas detectados em um período de até 10 anos.
Segundo o vice-presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo, Gedaias Freire da Costa, os custos não podem ser repassados totalmente aos moradores e condomínios. Eles se posicionaram contrários à forma como o projeto foi definido na Câmara de Vereadores e acreditam que uma discussão com a sociedade é necessária.
“Temos de colocar a responsabilidade para as construtoras, senão transfere todo o ônus para o condomínio. Hoje, se tem o prazo de 10 anos para entrar com ação relativa a vícios ocultos em construções. No mínimo, os custos têm de ser repartidos entre as partes.”
Ele também defende que, em caso de constatação de problemas na execução da obra, como fissuras, rachaduras e outros problemas, os custos sejam integralmente cobertos pela construtora responsável.
“Em caso de trincas, rachaduras e fissuras nesse prazo, o custo da manutenção e das vistorias deve ser arcado integralmente pela construtora. Uma obra é algo que deve ser feito para durar. Não é algo que se troca de um dia para o outro. A construtora tem de ser responsável por isso.”
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona, não é possível que as construtoras arquem com os custos das vistorias. Ele explicou que as empresas têm suas responsabilidades previstas em lei, e que a partir da entrega, a responsabilidade da manutenção é do condomínio.
“Se houver uma rachadura, por exemplo, o condomínio pode chamar a construtora para ver se é um problema da construção. Há necessidade de discutir essa lei mais detalhadamente com todos os agentes envolvidos”, disse Baraona.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) defende a criação da lei da vistoria obrigatória. Segundo o presidente do Crea-ES, Hélio Carnielli, a aprovação do projeto de lei daria mais segurança aos moradores da capital, principalmente em residências antigas. Ele também defendeu que o custo da vistoria não seria alto em relação ao valor do patrimônio avaliado.
Lei que exige vistoria deve ter votação apertada
A promessa é de votação apertada para a derrubada do veto do prefeito Luciano Rezende em relação ao projeto de lei que obrigaria a realização de vistorias em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Consultados na tarde de ontem pela reportagem de A Tribuna, sete dos 15 vereadores de Vitória afirmaram que vão derrubar o veto do prefeito Luciano Rezende e aprovar o projeto de lei que obriga a vistoria de prédios.
Para derrubar o veto do prefeito e a lei passar a valer, são necessários oito votos dos vereadores. O projeto foi considerado inconstitucional pela Prefeitura de Vitória e, neste momento, está sendo analisado pelo vereador Luiz Emanuel Zouain. Ele afirmou que está sendo analisada a alegação da inconstitucionalidade e que essa análise deve ser concluída na semana que vem.
O projeto criaria a obrigação de que prédios de até 15 anos realizassem vistorias a cada cinco anos. A periodicidade da vistoria diminuiria para um ano para construções que tenham mais de 45 anos.
Segundo o autor do projeto de lei, o vereador Sergio Magalhães, o Serjão, o parecer sobre a constitucionalidade ainda está sendo analisado, mas ele fará articulação pela aprovação da legislação. Já o vereador Fabrício Gandini afirmou que a lei é necessária, mas deve partir da autoria do Executivo municipal.
“A lei é necessária, mas é preciso discutir isso de forma mais profunda e partir do Executivo.”
