Texto de Andréa Resende - Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

Desde o dia 7 de janeiro, o 8º e o 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória, passaram a funcionar em novo endereço: Rua Bernardino Monteiro, nº 685, no bairro Santa Luíza, mas conhecida como Rua das Palmeiras, esquina da Avenida Leitão da Silva, bem próximo do CIAS. Quem vier pela Avenida Nossa Senhora Penha, fica na altura do Hipermercado OK, antigo prédio do Carrefour.

O 8º Juizado funcionava na Ufes e o 9º no Centro da cidade. Agora em 2016 estarão juntos nesse prédio, com uma estrutura mais moderna e que oferece mais conforto para os jurisdicionados, além de permitir melhores condições de trabalho para os servidores e magistrados.

De acordo com o Ato Normativo nº 315/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario), no dia 11 de dezembro, o atendimento ao público e os prazos, nos dois Juizados, ficaram suspensos desde o dia 17 de dezembro, para que o Tribunal de Justiça pudesse organizar a mudança e fazer as devidas instalações das duas unidades. A partir desta quinta-feira, os juizados reabrem, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 18 de janeiro, a pedido da OAB-ES.

Funcionamento do Juizado Especial

Para abrir o processo no Juizado Especial, a parte que não possui advogado precisa apenas apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem o dano sofrido, como, por exemplo, cópias de contrato, nota fiscal, recibo e orçamento. Com os documentos em mãos, a parte fará um relato ao servidor que estiver atendendo, explicando os fatos e o que pretende obter na Justiça, como indenização por danos morais ou materiais, indicando, ainda, o valor. Se a parte preferir, pode apresentar a petição já redigida.