Reportagem publicada no jornal A Tribuna em 29 de março de 2015
Jornalista: Any Cometti

Quem for flagrado pela segunda vez lavando calçadas em Vitória com água tratada vai ter de pagar multa no valor de R$ 568,40.

É isso o que determina um projeto de lei protocolado na última sexta-feira na Câmara de Vitória pelo prefeito Luciano Rezende. Para que a multa vire realidade, o projeto ainda precisa ser discutido entre os vereadores e passar por comissões, antes de ser votado.

O projeto de lei proíbe o uso de água tratada para a varrição ou lavagem de calçadas e prevê a aplicação de multa caso o morador já tenha sido notificado.

A multa só será aplicada quando o flagrante acontecer pela segunda vez. Na primeira vez, o morador será notificado. A lei também vale para quem usa a água tratada para lavar janelas, fachadas, portões e outros bens no município.

Em caso de reincidência após a aplicação da primeira multa, o morador vai receber uma segunda cobrança, com um acréscimo de 50% no valor.

Nesse caso, a cobrança pela reincidência chega a R$ 852,60. O valor vai ser corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O prefeito explicou que a motivação para elaborar o projeto de lei foi a crise hídrica, que é enfrentada em várias regiões do País. “Estamos em uma grave crise de escassez de água e já passamos por um período de educação sobre o uso de água para varrer calçadas, que durou aproximadamente 60 dias. Agora, vamos passar para a segunda etapa, que é associar a multa em caso de insistência”, explicou.

De acordo com Luciano Rezende, a fiscalização será feita pelos fiscais das secretarias municipais de Serviços (Semse) e de Meio Ambiente (Semmam), que vão poder notificar ou multar os responsáveis.

Moradores também vão poder denunciar quem estiver usando água tratada para lavar calçadas por meio do Fala Vitória 156 e pelo WhatsApp Vitória, pelo telefone 99686 - 6998.

O prefeito acrescentou que as denúncias também vão poder ser feitas por meio das redes sociais e do aplicativo Vitória Online, que é gratuito e tem um sistema de fotografias e denúncias. “Essa denúncia pode chegar por vários caminhos, inclusive se for anônima.”

SAIBA MAIS

Acréscimo de 50% na reincidência

Projeto de Lei
* O PROJETO DE LEI proíbe o uso de água tratada para a varrição ou lavagem de calçadas, janelas, fachadas, muros, portões e outros bens no município.

* ELE TAMBÉM prevê multa de R$ 568,40 caso o morador já tenha sido notificado.

* EM CASO de reincidência, o morador vai receber uma segunda cobrança, com um acréscimo de 50% no valor da multa. Nesse caso, a cobrança pela reincidência chega ao valor de R$ 852,60.

Denúncias
* O MORADOR vai poder denunciar quem usar água tratada para lavagem de calçadas e outros bens ao Fala Vitória 156 e pelo WhatsApp Vitória, pelo telefone 99686-6998.

* AS DENÚNCIAS também vão poder ser feitas por meio das redes sociais da prefeitura e do aplicativo Vitória Online, que é gratuito.

* DE ACORDO com o prefeito Luciano Rezende, as denúncias também podem ser anônimas.

Fonte: Prefeitura de Vitória