A prefeitura de Vila Velha vai apertar o cerco contra os gastadores de água do município. O prefeito da cidade canela verde, Rodney Miranda, apresentou dois decretos que buscam reduzir o uso indevido de água pelos munícipes.
Os decretos municipais foram publicados no dia 02 de fevereiro no Diário Oficial e apresentados pelo prefeito ao presidente e diretores do SIPCES, lideranças comunitárias e políticas, representantes de diversos segmentos sociais e grandes consumidores de água, como indústrias e condomínios.
O DECRETO 014 2015 Licença Ambiental determina a agilidade na aprovação dos projetos de edificações que apresentarem alguma ação de estímulo a mecanismos e tecnologias de eficiência hídrica e energética.
Já o DECRETO 015 2015 Fiscalização cria normas restritivas para o uso doméstico e comercial da água no município. De acordo com a publicação, são consideradas contrárias à política de controle de poluição e manejo dos recursos hídricos a lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; rega de gramados e jardins; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras.
Ainda segundo o Decreto 015, os moradores flagrados em caso de descumprimento serão notificados. Os valores das multas variam de R$ 62,47 a R$ 18.642,37.
A reunião foi apenas uma das tarefas que fazem parte de um grande conjunto de ações que serão desenvolvidas pela prefeitura, como a fiscalização e realização de ações educativas para envolver e conscientizar a sociedade sobre a importância de racionalizar o consumo de água na cidade.
As normas do decreto constam em um projeto de lei que será enviado para aprovação na Câmara Municipal.
“Estamos adotando um conjunto de medidas para enfrentamento da atual ameaça de escassez hídrica, assim como uma fiscalização efetiva em diversos setores para o uso racional e redução do desperdício de água na cidade”, ponderou o prefeito.
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