Moradora troca toda a fiação do apartamento antigo por conta própria e seguradora nega sinistro de incêndio

Dona Luciana, 56 anos, moradora de um apartamento dos anos 1980 em São Paulo, contratou um “eletricista de confiança” para trocar toda a fiação do imóvel. O serviço durou uma semana, custou R$ 6.500 e não incluiu nenhum documento técnico. Oito meses depois, um curto-circuito no quadro de distribuição provocou incêndio que destruiu a cozinha e parte da sala. Ao acionar o seguro residencial, Luciana recebeu a negativa: a reforma elétrica não possuía ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e a seguradora classificou a instalação como irregular.

Por que a seguradora pode negar o sinistro quando a obra não tem ART?

A ART é o documento emitido junto ao CREA que comprova que um engenheiro ou técnico eletricista habilitado assumiu responsabilidade pela execução do serviço. Sem ela, não há como atestar que a instalação seguiu as normas técnicas vigentes, especialmente a ABNT NBR 5410, que regulamenta instalações elétricas de baixa tensão.

Seguradoras incluem nas condições gerais da apólice cláusulas que condicionam a cobertura à regularidade das instalações do imóvel. Quando o perito da seguradora constata que a fiação foi trocada sem projeto, sem ART e sem conformidade com a norma, a empresa alega que o sinistro decorreu de obra irregular, o que configura agravamento de risco por parte do segurado.

Quais são os riscos de fazer reforma elétrica sem profissional habilitado?

A ausência de ART não é apenas uma formalidade burocrática. Ela expõe o proprietário a consequências que vão muito além da negativa do seguro.

• Negativa de indenização: a seguradora pode recusar o pagamento do sinistro se a causa do incêndio estiver relacionada a instalação feita sem responsável técnico. Relatórios sem ART não são aceitos pelas seguradoras como prova de conformidade.
• Responsabilidade criminal: se o incêndio causar dano a terceiros (vizinhos, áreas comuns do condomínio), o dono do imóvel pode responder criminalmente por lesão corporal culposa ou homicídio culposo, caso a perícia aponte negligência na obra.
• Embargo pelo condomínio: a NBR 16.280, que regulamenta reformas em edificações, exige que qualquer intervenção em apartamento seja acompanhada de responsável técnico com ART ou RRT. O síndico pode embargar a obra e exigir reparação.

Dados do Corpo de Bombeiros de São Paulo indicam que falhas em instalações elétricas estão entre as três principais causas de incêndios residenciais no estado. Imóveis com fiação anterior à década de 1990 são os mais vulneráveis, especialmente aqueles que ainda utilizam condutores de alumínio, material que nenhuma seguradora aceita manter sem substituição.

A moradora pode contestar a negativa da seguradora na justiça?

Pode. A negativa não é absoluta. Se o segurado conseguir demonstrar que o incêndio não teve relação com a obra irregular, a seguradora pode ser obrigada a pagar. Porém, o ônus da prova recai sobre quem contesta, e sem ART, a defesa fica fragilizada.

Tribunais analisam caso a caso. Se o curto-circuito ocorreu em ponto que não foi alterado pela reforma, o nexo causal entre a obra irregular e o sinistro pode ser rompido. A contratação de perito particular para elaborar laudo independente é o caminho mais seguro para sustentar a contestação.

Como garantir que a reforma elétrica não invalide o seguro do imóvel?

Contrate apenas profissionais com registro no CREA, exija a ART antes de começar e peça o laudo de conformidade ao final da obra. A ART custa menos de R$ 500 e pode ser a diferença entre receber R$ 180 mil de indenização ou arcar sozinho com o prejuízo.

Se você está planejando trocar a fiação de casa, consulte a análise da Costa Sales Engenharia sobre a NBR 16.280 e ART obrigatória para entender cada documento exigido. O “eletricista de confiança” pode ser bom de serviço, mas sem papel assinado, a confiança não vale nada para a seguradora.

Fonte: O Antagonista