Apartamentos vazios: quem paga a conta?

2 de agosto de 2018

Apesar de ser recorrente no mercado imobiliário, quando a construtora entrega um empreendimento sem vender o total de unidades, surge a dúvida entre os moradores: quem é o responsável pelas despesas dos apartamentos vazios?

Enquanto o proprietário não recebe a chave do imóvel, a construtora deve cobrir os custos. É o que explica o vice-presidente do Sindicato Patronal de Condomínios (SIPCES), Gedaias Freire da Costa. Segundo ele, o comprador só assume o pagamento das taxas condominiais após o recebimento da chave da construtora. “Enquanto a unidade não é vendida, a responsabilidade fica por cota da empresa, conforme determina o nosso Código Civil”.

De acordo com o assessor contábil e jurídico da Cecad Administração Condominial, Claudionor Brandão, a construtora deve ainda contribuir com outros custos do prédio, como as despesas extraordinárias. “São custos que fogem da manutenção rotineira do edifício, como reforma da fachada do prédio, instalação de equipamentos de segurança e mobiliário nas áreas comuns”.

ILEGAL

Gedaias Freire da Costa afirma que algumas construtoras aprovam na primeira assembleia de constituição do condomínio que só vão assumir 50% da taxa condominial enquanto a unidade não for comercializada.

Ele alerta que a prática é ilegal, pois impõe um custo adicional aos demais moradores e contraria o Código Civil. “Essa intenção de pagar de forma diferenciada não tem amparo legal. O rateio das despesas precisa ser feito pela fração ideal ou  outra forma prevista na Convenção Condominial”.

Os especialistas orientam que ao observar situações como essa, o síndico deve anular a cláusula da minuta da convenção por meio de assembleia geral ou por via judicial.

Reportagem jornal A Gazeta

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