Chegou o Carnaval: É feriado ou não?

2 de fevereiro de 2018

Neste período do ano sempre fica a dúvida: Carnaval é ou não é feriado?

Não, não é!!!

A segunda, terça e quarta-feira de cinzas (até 14 horas) são pontos facultativos.

O ponto facultativo atende apenas às repartições públicas, não atingindo as demais classes trabalhadoras.

Algumas empresas, por ser um costume, liberam do trabalho seus empregados, fazendo a compensação ou não destas horas não trabalhadas.

No caso dos condomínios não há aplicação do ponto facultativo, portanto, se o empregador exigir, todos terão que trabalhar normalmente, somente nas empresas que existe a negociação de compensação de horas.

Os expedientes na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira de Cinzas também não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias comuns.

O empregador pode:

– Exigir que o empregado trabalhe normalmente ou fazer um acordo sobre a compensação das horas dos dias não trabalhados;

– É prerrogativa do empregador dispensar o funcionário (dar folga) sem prejuízo da remuneração;

– A ‘folga’ nesse período de Carnaval é apenas um costume no País, e caso o funcionário falte injustificadamente, perderá os dias de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

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