Juízes vão resolver 3.874 brigas em condomínios

6 de dezembro de 2017

Desentendimentos entre os moradores dentro dos condomínios, como barulho em excesso, festas até altas horas, desrespeito aos limites de vagas em garagem e inadimplência têm virado processos judiciais.

Atualmente, tramitam na Justiça do Estado 3.874 processos relacionados a condomínios e vizinhança, que terão de ser resolvidos pelos juízes.

O advogado do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios (Sipces), Roberto Merçon, afirmou que o principal problema que leva a processos é a inadimplência dos moradores.

“Quando o morador não paga o condomínio, o síndico ou a administração envia uma carta cobrando o valor. Mas se não há o pagamento, é possível entrar na Justiça. Cada convenção prevê um tempo para a entrada do processo, em geral estabelecem esse prazo para o terceiro mês de inadimplência”.

Outras brigas ocorrem devido a cachorros – sendo autorizada apenas os de pequeno e médio porte por meio de um entendimento do Judiciário. “Há ainda processos por festas barulhentas e desrespeito aos limites das vagas de garagem.”

O advogado especialista em Direito Imobiliário Diovano Rosetti pontua que os grandes problemas nos condomínios são intolerância e inadimplência.

“Noventa por cento das brigas e dos processos ocorrem devido à intolerância entre os moradores, pois cada um tem a sua verdade e quer defendê-la, sem abrir mão dela, virando até uma questão pessoal. Basta ter um pouco de tolerância para vivermos bem. Quando há um problema, é conversado, dada uma advertência e só depois entrado com o processo”.

Para o presidente do Sipces, Cyro Bach Monteiro, falta bom senso e compreensão. “Ao morar em condomínios, estamos correndo o risco de algum desentendimento acontecer, mas as pessoas precisam entender como o condomínio funciona, sua regras, para ter respeito pelo outro e viver bem.”

Ele acredita que só o diálogo pode evitar que brigas virem processos e se arrastem na Justiça. “É um direito seu não gostar de algo, mas é preciso aprender a conviver.”

Moradores pedem saída de síndicos por irregularidades

Com a falta de prestação de contas do condomínio ou até mesmo suspeitas de irregularidades, moradores têm pedido e retirado síndicos de seus postos.

O advogado do Sindicato Patronal de Condomínio e Empresas Administradoras de Condomínios (Sipces), Roberto Merçon, afirmou que a saída de síndicos por pedido de moradores não é rara.

“Temos muitos casos desse tipo. Semana passada participei de uma audiência na qual o síndico foi destituído, pois não prestava contas e também foi verificadas compras superfaturadas. Há casos de síndico que remendava coisas dentro do prédio com durepoxi, fazia ‘gambiarras’ para resolver problemas. Ele tem de se responsabilizar.”

O advogado especialista em Direito Imobiliário Diovano Rosetti explicou que os moradores podem fazer uma assembleia extraordinária e destituir o síndico, mas deve ficar comprovado que ele não está agindo corretamente.

“Quando um síndico é retirado de seu cargo, os moradores podem eleger uma comissão para assumir o posto provisoriamente. Em seguida, os condôminos podem se reunir novamente e fazer uma nova votação.”

Aposentada expulsa não consegue voltar para casa

Hoje faz um mês que a aposentada Nair Lucia da Rocha, 62, foi expulsa do condomínio onde morava, em Jardim Camburi, Vitória. Foi uma determinação da Justiça devido a diversas reclamações de moradores.

Desde que foi obrigada a sair de seu apartamento, a aposentada afirma que vai diariamente para a frente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), na Enseada do Suá, e passa a tarde no local, protestando vestida com peruca e nariz de palhaço. Para “comemorar” o mês fora de casa, ontem ela levou um bolo ao local.

O processo ainda não teve uma decisão final, mas houve uma tutela antecipada da Justiça, ou seja, o problema seria tão grave que não havia possibilidade de os moradores aguardarem até o fim do processo. Ela continua sendo a proprietária do apartamento, sua filha de 24 anos continua morando no local, mas Nair não pode entrar no condomínio.

Entre as situações citadas no processo, segundo moradores, a aposentada teria jogado sacolas de lixo na escada do condomínio e papel higiênico na porta de um dos apartamentos, conforme foi constatado pelas câmeras do circuito interno, além de ter deixado roupas íntimas na sauna e ofendido verbalmente a zeladora.

“Não tenho nada a comemorar neste mês. Essas acusações são falas. Estão me perseguindo. Fui expulsa por ter denunciado uma obra irregular na garagem. Meu advogado entrou com pedido para que meu processo seja julgado antes do recesso da Justiça. Quero passar o Natal em casa. Tudo o que fiz foi reclamar de situações irregulares.”

Ela contou ainda que quatro dias após sua expulsão o carro da família, que ficou fora do condomínio, foi roubado. “Não estavam me deixando entrar, então deixava o carro na rua e ele foi roubado. Vou entrar com processo sobre isso também.”

Sobre a obra de cobertura da garagem que Nair se referiu, a Prefeitura de Vitória informou que fez todas as ações fiscais cabíveis que resultaram no embargo da obra. A estrutura será demolida após autorização judicial.

O síndico profissional do condomínio, Celso Cruz, afirmou que os moradores estão tranquilos após a saída de Nair. “Eles farão uma confraternização de final de ano pela primeira vez. E é ela que nos persegue, tem 10 processos contra nós.”

Reportagem jornal A Tribuna

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