Constituição e atuação do Conselho Fiscal

11 de julho de 2017

A gestão condominial deve ser fiscalizada de forma ativa pelos condôminos, para esta tarefa elegem um Conselho Fiscal, composto de três membros e respectivos suplentes, que possuem a obrigação de fiscalizar todos os atos da administração condominial, comunicando aos condôminos os atos irregulares e má gestão, afinal, esses atos são passíveis de destituição do síndico.

A eleição do Conselho Fiscal deve estar regulada na Convenção, inclusive estabelecendo regras de elegibilidade, por exemplo, obrigatoriamente, ser proprietário e morador, dentre outros requisitos.

Participar do Conselho Fiscal exige comprometimento e conhecimento do que fiscalizar, afinal, indicar a Assembleia a aprovação das contas do síndico pelos condôminos envolve responsabilidade, sob pena de responder por ação ou omissão.

Portanto, é preciso que os membros do Conselho tenham conhecimento básico das rotinas de fiscalização das contas, folha de pagamento, recolhimento dos encargos e tributos, cumprimento da Convenção, análise dos pagamentos efetuados e dos contratos assinados pelo sindico.

Diante deste desafio, o SIPCES vai realizar nos dias 18 e 19 de julho, no horário das 19:00 às 21:00h, o curso de Constituição e atuação do Conselho Fiscal, abordando de forma ampla a atuação e responsabilidades dos Conselheiros Fiscais.

Sipces - Curso

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