Lei de Inspeção Obrigatória

12 de maio de 2017

O SIPCES participou na manhã de hoje do debate público sobre a nova proposta de lei de inspeção predial obrigatória no município de Vitória, promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) e realizado em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Espírito Santo (IAB/ES), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Espírito Santo (SINDARQ-ES) e o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Espírito Santo (SIPCES).

A inspeção predial obrigatória trata-se de uma boa prática já adotada no Rio de Janeiro, Porto Alegre e outros municípios brasileiros, em que há legislação municipal estabelecendo a rotina de avaliação das condições de manutenção de edificações, antecipando-se assim aos principais eventos que podem colocar em risco a vida dos moradores, vizinhos e transeuntes, assim como a própria edificação.

Representantes da prefeitura municipal de Vitória também estiveram presentes ao evento para esclarecer pontos da lei e ouvir sugestões dos participantes.

“A lei é importante, e o debate e discussão são pertinentes. Nosso associado pode ficar certo de que a segurança dos moradores será sempre o nosso principal balizador de ações e decisões. O debate prossegue e acreditamos que estamos perto de um consenso em que todos os moradores e trabalhadores da capital serão beneficiados”, diz Cyro Bach Monteiro, presidente do SIPCES.

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