Desconto da contribuição sindical dos empregados

9 de Março de 2017

A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez em folha de pagamento, no mês de março, e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.

O desconto é obrigatório e está previsto nos artigos 149 da Constituição Federal e nos artigos 578 e 579 da CLT.

O recolhimento deverá ser feito até o dia 30 de abril de 2017.

Veja outras situações:
Admissão Antes do Mês de Março – O desconto da Contribuição Sindical é no mês de março.

Admissão no Mês de Março – Verificar se já houve o respectivo desconto na empresa anterior referente ao ano corrente, evitando outro desconto. Se houve o desconto em admissão anterior, anotar na Ficha de Registro. Caso não tenha ocorrido qualquer desconto, o mesmo deverá ocorrer no próprio mês de março, para recolhimento em abril.

Admissão Após o Mês de Março – O desconto da Contribuição Sindical será no primeiro mês subsequente ao do início do trabalho, caso o desconto ainda não tenha ocorrido no ano corrente.

Empregado Afastado – O empregado que se encontra afastado da empresa no mês de março, sem percepção de salários, por motivo de doença, acidente do trabalho ou licença não remunerada, deverá sofrer o desconto da Contribuição Sindical no primeiro mês subsequente ao do retorno ao trabalho.

Aposentado – O aposentado que retorna à atividade como empregado e, portanto, é incluído em folha de pagamento, fica sujeito ao desconto da Contribuição Sindical, no mês seguinte ao do retorno.

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