Vistoria obrigatória em prédios

10 de agosto de 2016

Reportagem de Daniel Figueredo,
A Tribuna – 10 de agosto – Página 4
A Tribuna – 10 de agosto – Página 5

Os vereadores de Vitória aprovaram, por unanimidade, a lei que obriga os proprietários e condomínios a realizar vistorias nos edifícios residenciais com mais de três andares, prédios públicos, cinemas, shoppings, igrejas e outros estabelecimentos comerciais, para verificar se há rachaduras, fissuras ou comprometimento das estruturas.

A lei municipal prevê que, após cinco anos da emissão do habite-se – documento da prefeitura que autoriza moradores a ocuparem novos imóveis –, será necessária a realização da primeira inspeção. Prédios com mais de cinco anos terão um ano após a publicação das regras para fazer essa inspeção.

Os laudos deverão ser produzidos por engenheiros e arquitetos, registrados nos conselhos regionais das categorias profissionais, e entregues à prefeitura. Após essa inspeção, os edifícios deverão cumprir prazos para renovação dos laudos conforme a idade da construção: a cada cinco anos, para edificações com até 15 anos; a cada três anos, para construções entre 16 e 45 anos; e, acima de 46 anos, a cada dois anos.

CONDOMÍNIOS TEMEM IMPACTO NAS TAXAS

O custo que irá surgir com as vistorias obrigatórias, após a aprovação de uma lei municipal em Vitória, é uma das preocupações levantadas pelo Sindicato Patronal de Condomínios do Estado do Espírito Santo (Sipces).

Segundo o sindicato, as categorias envolvidas não foram ouvidas durante a criação da legislação e há necessidade de dividir essa despesa com as construtoras responsáveis pelas obras.

O vice-presidente do Sipces, Gedaias Freire da Costa, ressaltou que a transferência dos valores aos condomínios pode elevar ainda mais o custo de vida para os moradores. “É preciso criar mecanismos para compartilhar esses custos com os construtores.”

A lei, aprovada ontem na Câmara de Vereadores de Vitória, após derrubada do veto do prefeito Luciano Rezende, obriga condomínios a fazer vistorias periódicas para verificar se há danos à estrutura. O prazo para essas vistorias varia de acordo com a idade do condomínio.

Gedaias afirmou que, com a derrubada do veto, o sindicato vai aguardar uma posição do município junto à Justiça. “A prefeitura ainda pode adotar ação contra a lei, do jeito que está não pode. A sociedade não foi ouvida, entidades de classe e construção civil não foram ouvidos. Eles são diretamente interessados no projeto”, ressaltou.

Segundo o vice-presidente do Sipces, caso a prefeitura não adote nenhuma medida contra a lei, o sindicato vai estudar uma ação para tentar derrubá-la. Para ele, a legislação é importante e evita acidentes, mas deve ser debatida com todos os envolvidos.

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