Qualquer obra precisa receber autorização

24 de julho de 2016

Garagem do Residencial Mochuara interditada pela Defesa Civil – Foto GUILHERME FERRARI – 21/07 /2016 – A GAZETA

Reportagem Carla Sá, jornal A Gazeta 24 de julho de 2016 – Página 12

Uma reforma, por mais simples que seja, pode interferir na estrutura da construção. Por isso em condomínios, a norma é submeter qualquer obra ao síndico, com projeto e laudo técnico. Até mesmo uma troca de piso.

“Apresentando para ele, é preciso também que dê outras informações, como o prazo da reforma, os equipamentos que serão utilizados e também os empregados envolvidos”, detalha o presidente do Sindicato Patronal dos Condomínios (Sipces), Cyro Bach Monteiro.

Essa determinação, inclusive, é estabelecida na norma NBR 16280 de 2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“O síndico pode embargar a obra se não apresentarem o projeto”, diz o especialista em direito imobiliário, Diovano Rosetti.

O presidente do Sipces lembra também que é preciso pedir autorização na prefeitura para realizar uma intervenção em um imóvel. “E esses cuidados também valem para condomínios de casas, especialmente se são geminadas”, salienta. Isso evita que seja feito algo que comprometa a estrutura. “Às vezes a pessoa acha que resolve com um pedreiro de confiança, mas não é assim. É preciso a aprovação de quem entende de questões técnicas, um engenheiro ou arquiteto”.

OBSERVAÇÃO
Sobre manutenção e vistoria, além das avaliações previstas pela construtora, Monteiro diz que é preciso estar sempre observando. “A cada seis meses a gente indica tirar uma semana e dar uma geral, começar pelo telhado, as calhas, verificar caixas de gordura…”, diz.

A partir daí que se pode fazer algo se uma coisa for encontrada fora do normal. E o síndico pode ser responsabilizado se o problema não for sanado e algo acontecer .

“Ele pode sofrer punição por omissão se não tomar providências. É o responsável civilmente, criminalmente e até nas questões ambientais”, salienta Rosetti.

Monteiro destaca ainda que é importante não ficar com medo de pesar no bolso e da cota extra na hora de contratar uma empresa de vistoria de engenharia, se for necessário. “A pessoa olha e diz ‘é só uma trinquinha’, mas que só que pode virar uma coisa gigante”.

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