Lei do Silêncio – Condomínios lideram as queixas

6 de julho de 2016

Reportagem de Eliane Proscholdt e Francine Spinassé
Foto Ademir Ribeiro (jornal A Tribuna)
A Tribuna – 06 de julho – Página 2
A Tribuna – 06 de julho – Página 3

Apesar da discussão com relação ao som alto emitido por cultos religiosos após decisão da Justiça, na Grande Vitória a maioria das reclamações que chegam ao Disque-Silêncio com relação a barulho vem das festas em casas e condomínios.

As prefeituras alertam que, apesar de muitos não saberem, há limites para barulho também durante o dia e o serviço de fiscalização pode ser acionado a qualquer hora.

Em Vitória, somente neste ano foram registradas 371 reclamações no Disque-Silêncio por causa de barulho em residências e condomínios. O ruído de obras ficou em segundo lugar, com 167 queixas.

A maioria das ligações para o serviço de Disque-Silêncio na capital é feita por moradores de Jardim Camburi, seguido de Jardim da Penha e Praia do Canto. A gerente de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, Priscila Ligia Alvarenga, ressaltou que o serviço do Disque-Silêncio opera todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

Assim como na capital, em Vila Velha as denúncias contra festas em residências também lideram o ranking das queixas, seguidas de bares e igrejas. Para quem insiste em desrespeitar a legislação, a prefeitura informou que os valores das multas dependem de cada situação, mas podem variar entre R$ 2.700 e aproximadamente R$ 15 mil.

Em Cariacica, as principais queixas são as mesmas. Com relação às igrejas, uma legislação municipal prevê regras diferenciadas, podendo chegar a 100 decibéis.

Já na Serra, a liderança no ranking de denúncias fica por conta dos carros de som. A prefeitura informou que, para todos os casos em que o Disque-Silêncio é acionado, a primeira abordagem é para orientação. Em caso de multa, o valor varia de R$ 50 a R$ 10 mil. A Prefeitura da Serra informou que, desde 23 de fevereiro de 2015, quando foi implantada a Lei de Bares na cidade, houve uma redução superior a 50% nas ocorrências relativas à perturbação da tranquilidade.

O assessor jurídico do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Estado (Sipces), Roberto Merçon, disse que os eventos em salões de festas lideram as queixas, como os que começam ao dia e se estendem até a madrugada.

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