LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM ÁREA COMUM.

3 de julho de 2015

A lateral do edifício, no Centro de Vitória, possui uma enorme placa de uma loja tradicional da cidade. Em volta da 3ª Ponte, que liga a capital a Vila Velha, é mais fácil contar os prédios que não possuem uma placa de propaganda.

Esses são apenas dois exemplos de um cenário muito comum nas cidades: placas de publicidade nas laterais dos prédios ou antenas de telefonia e internet no topo dos edifícios, sejam eles comerciais, residenciais ou mistos.

Sem entrar no mérito da poluição visual causada por esses elementos, o que chama nossa atenção é a possibilidade de arrecadação de um dinheiro extra para reforçar o caixa dos condomínios, reduzir o valor das taxas condominiais ou até mesmo acabar de vez com as cobranças de cotas e taxas extras para a realização de algumas obras e serviços.

Dependendo da localização do imóvel e do tipo de locação que foi feita o condomínio recebe uma receita que pode superar R$ 5 mil mensais. Mas todos devem ficar atentos a essas alternativas de geração de renda, pois essa prática requer alguns cuidados.

O primeiro passo é ter a aprovação dos condôminos, em assembleia, da locação do espaço e a clara definição de onde o valor arrecadado com essa locação será aplicado. Após isso deve-se fazer um contrato de locação e incluir as condições dessa contratação, estipulando valores e tempo de duração.

Outro ponto que muitos esquecem ou não sabem que precisam fazer é declarar o valor recebido fruto dessa locação no imposto de renda. Isso mesmo. Os rendimentos recebidos com essa locação, ainda que não pagos em dinheiro aos condôminos, são em proveito de cada um deles e devem ser informados aos mesmos para que lancem os valores em suas respectivas declarações de imposto de renda.

Cabe ao condomínio informar a cada condômino o valor a que cada um tem direito, baseado na fração ideal de sua unidade, e esse procedimento deve ocorrer mesmo na hipótese em que os valores recebidos tenham sido abatidos nas prestações de contas mensais dos condôminos, transferidos para reservas ou usados em obras de melhorias ou manutenção das unidades habitacionais.

Acesse a Versão PDF InfoSIPCES Maio – Junho 2015

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