Prazo para mudar calçada em Vila Velha

30 de março de 2015

Reportagem publicada no jornal A Tribuna de 27 de março de 2015
Jornalista: Verônica Aguiar

Moradores da Praia da Costa, em Vila Velha, vão ter até maio para regularizar as calçadas, nos moldes do projeto Calçada Cidadã, que visa a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Eles foram notificados pela prefeitura durante o mês de janeiro, quando passaram a ter 120 dias para fazer as mudanças.

Caso não cumpram o prazo, estarão sujeitos a uma multa de 200 VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal), que equivalem a R$ 528,36. O pagamento será em dobro da multa se houver reincidência.

O projeto, no município, recebe o nome de Calçada Legal e prevê, por exemplo, que a calçada seja conservada, segura e livre de obstáculos.

Ao caminhar pelo bairro Praia da Costa, é possível ver calçadas em obras dividirem espaço com aquelas que continuam irregulares.

A prefeitura explicou, por meio da assessoria de imprensa, que, atualmente, está orientando os moradores para a execução correta das obras. Informou também que, depois que concluir o trabalho no bairro Praia da Costa, seguirá notificando moradores de outros bairros e fará o mesmo acompanhamento.

Em Itapoã, a comerciante Aline Rocha Ribeiro acredita que a tarefa não vai ser fácil. O motivo é que o projeto prevê que as calçadas tenham, no mínimo, 80 centímetros de largura.

“Aqui, a rua é muito estreita. Para aumentar as calçadas, os moradores terão de abrir mão de parte de suas casas. Os donos de imóveis não vão aceitar isso”, disse.

Até o momento, está em vigor a legislação federal, que atribui a responsabilidade da construção da calçada ao proprietário do imóvel. No entanto, seguiu para votação no Senado o projeto de lei que determina que essa responsabilidade passe a ser das prefeituras. Mas, para isso acontecer, o projeto precisa ser aprovado e sancionado.

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